Duas mulheres moram em McDonald’s em Leblon, adotaram isto após receberem despejos por inadimplência em obrigações. Urgentes reformas em contrato causaram descumprimento e motivação a buscar sublocação. Sem termos de continuação, responsável pela morte do acordo. Despejos, inadimplência, obrigações.
Faz quase três meses que duas mulheres estão vivendo em um McDonald’s no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). Elas aderiram a essa rotina após serem notificadas com processos judiciais de despejo dos imóveis em que residiam em Porto Alegre (RS) e na própria capital carioca.
Enquanto buscam uma solução para a situação de despejo, as mulheres enfrentam desafios diários. Elas precisam decidir se devem retirar seus pertences dos antigos lares ou tentar retornar à rotina anterior. O importante é que elas mantenham a esperança e a determinação para superar esse momento turbulento.
Entendendo a ação de despejo e os direitos do locador e locatário
A experiência vivida por muitas mulheres levantou questionamentos sobre os procedimentos de uma ação de despejo e os direitos envolvidos nesse processo. A ação de despejo é uma medida usada pelo dono de um imóvel alugado para retirar o inquilino do local e recuperar a posse do mesmo. Normalmente, a principal motivação para essa ação é a inadimplência, ou seja, o não pagamento do aluguel.
Além da falta de pagamento, existem outras razões que podem levar o proprietário a optar pela ação de despejo. Por exemplo, o término do contrato de aluguel: se o contrato chegar ao fim e o inquilino se recusar a sair, o proprietário pode solicitar a desocupação do imóvel. Outro motivo é a necessidade de reparos urgentes que não podem ser realizados com o inquilino presente ou se este se recusar a permitir as reformas necessárias.
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O descumprimento dos termos do contrato também é uma causa comum para ajuizar uma ação de despejo. O contrato de aluguel estabelece uma série de regras que o inquilino deve seguir durante o período de locação. Se essas regras não forem cumpridas, o locador tem o direito de pedir a desocupação do imóvel.
Outra situação que pode levar a um despejo é a sublocação do imóvel de forma contínua e sem autorização. Se o locador descobre que o imóvel está sendo sublocado sem sua permissão, ele pode solicitar o despejo. Além disso, em caso de falecimento do inquilino, é possível que o locador peça a retirada de familiares ou outras pessoas que continuam residindo no imóvel.
Se receber uma ação de despejo, o inquilino tem o direito de contestá-la. De acordo com a Lei do Inquilinato, ele pode apresentar sua defesa para avaliar se o pedido do proprietário está de acordo com a legislação vigente. Portanto, é essencial buscar orientação jurídica e preparar as provas necessárias para contestar a ação de despejo.
Como proceder diante de uma ação de despejo?
Ao enfrentar uma ação de despejo, é fundamental estar ciente de seus direitos e das etapas legais envolvidas no processo. Em primeiro lugar, é recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em questões imobiliárias para orientá-lo sobre os próximos passos a seguir.
A defesa em uma ação de despejo deve ser embasada em fatos concretos e na documentação que comprove a regularidade da relação locatícia. Apresentar todos os documentos relevantes, como contratos de locação, comprovantes de pagamento e eventuais comunicações entre as partes, pode fortalecer a posição do inquilino durante o processo.
Além disso, é importante agir com rapidez e responsabilidade ao lidar com uma ação de despejo. Cumprir com as obrigações estabelecidas no contrato de locação e manter a comunicação transparente com o locador podem contribuir para uma resolução mais amigável da situação.
Portanto, ao se deparar com uma ação de despejo, é essencial tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos e garantir uma defesa adequada. Buscar apoio profissional, reunir a documentação relevante e agir de acordo com as orientações legais são passos cruciais para enfrentar esse desafio com segurança e assertividade.
Fonte: © Estadão Imóveis
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