Ministro do Supremo pediu informações a órgãos federais sobre a situação cadastral da rede social X, suspensa no Brasil desde agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a ser contados a partir desta segunda-feira (23).
Com essas novas informações, o ministro Alexandre de Moraes terá uma visão mais clara sobre a situação da rede social X no Brasil. Além disso, Moraes também poderá avaliar se a empresa está cumprindo com as exigências legais necessárias para operar no país. A decisão final será crucial para o futuro da rede social no Brasil.
Decisão de Moraes: Próximos Passos para a Liberação do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X apresente documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. Além disso, ele solicitou que órgãos federais atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em 48 horas. Moraes aguardará esses documentos para decidir sobre o status do X, o que pode levar a uma eventual liberação do site no fim da semana.
A suspensão do X no Brasil, que começou em agosto, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes foi motivada por três principais razões: a falta de um representante legal no país, o não pagamento de multas aplicadas ao X e a decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
O ponto relativo ao bloqueio das contas começou a ser atendido recentemente, com algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e mensagens antidemocráticas sendo banidas novamente na plataforma. No entanto, o X e o STF ainda não divulgaram se consideram que essa ‘lista de blocks’ já foi cumprida na íntegra.
O ponto relativo às multas foi cumprido de forma compulsória, com Moraes determinando o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
O ponto relativo à representação legal da empresa no país pode ter sido cumprido recentemente, quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Conceição. No entanto, Moraes pediu uma série de documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido.
Documentos e Prazos
Moraes solicitou que os órgãos federais forneçam informações sobre a situação cadastral do X no Brasil, incluindo a Receita Federal e o Banco Central, que deverão informar a situação legal da empresa no país. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X, que, em tese, deveria estar suspensa, para calcular a multa a ser aplicada ao site.
A Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar sobre a situação dos processos em andamento contra o X. Além disso, Moraes solicitou que o X forneça documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição, incluindo a comprovação da regularidade e validade da representação legal da empresa.
A decisão de Moraes é uma etapa importante no processo de liberação do X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes está aguardando os documentos e informações solicitados para decidir sobre o status do X e, eventualmente, liberar o site no país.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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