Alexandre de Moraes, do STF, propõe anteprojeto de reforma para descriminalização da maconha e novas modalidades contratuais.
Via @estadao | Na última quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esteve presente na sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, que aconteceu no plenário do Senado. A discussão sobre a necessidade de reforma e modernização do código foi um dos pontos centrais do encontro, destacando a importância de atualizar as leis para a realidade atual.
No debate, foram levantadas diversas propostas de revisão e atualização do Código Civil, buscando garantir uma legislação mais eficaz e alinhada com as demandas da sociedade contemporânea. O ministro Moraes enfatizou a importância do trabalho colaborativo entre os poderes para a realização de uma reforma abrangente e que atenda às necessidades da população.
Reforma do Código Civil e Visita do Ministro ao Senado
A presença inesperada do ministro ocorreu após a aprovação da PEC das Drogas pelo pleno do Senado, que discute a descriminalização da maconha. Durante a sessão, além de abordar a regulamentação das redes sociais, Moraes enfatizou a importância da reforma do código, destacando a necessidade de revisão para acompanhar novas modalidades contratuais e questões familiares emergentes. Segundo ele, a responsabilização jurídica das empresas é fundamental e a atualização do código visa evitar litígios e problemas sociais.
Anteprojeto de Reforma e Propostas de Alterações
O anteprojeto de reforma, sob a presidência de Luis Felipe Salomão, propõe diversas mudanças significativas. Entre elas, destaca-se a transmissão hereditária de contas em redes sociais, critérios para uso de inteligência artificial com pessoas falecidas, garantia do casamento civil para LGBTQIA+, reconhecimento jurídico de animais de estimação e regulamentação da doação de órgãos. Essas revisões refletem a evolução da sociedade e a necessidade de adequação legal a novas realidades.
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Impacto do Código Civil na Sociedade Brasileira
O Código Civil, em vigor desde 2003, tem impacto direto na vida cotidiana dos cidadãos, abordando temas como casamento, herança e contratos. A proposta de mais de mil revisões e atualizações na lei visa modernizar e simplificar o entendimento jurídico, evitando conflitos e promovendo uma justiça mais eficaz. A reforma do código é vista como um passo crucial para a adaptação às mudanças sociais e tecnológicas.
Manifestações Políticas e Tensões entre Poderes
Antes da sessão, o ministro se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, em meio a tensões entre os Poderes. A pressão por uma CPI para investigar supostos abusos de autoridade por membros do judiciário aumenta, refletindo desentendimentos políticos. A postura de Lira diante do requerimento para instalar a CPI é observada com atenção, em um contexto de atritos entre Legislativo e Judiciário. A visita de Moraes ao Senado e seu diálogo com Lira sinalizam a busca por soluções em meio a conflitos institucionais.
Fonte: © Direto News
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