Nesta quarta-feira, 28, por ordem judicial, multa diária e imposição de multa pela não entrega do passaporte nas redes sociais.
Via @revistaoeste | Hoje, 28 de abril, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) convocou a advogada Paola Silva, esposa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Seguindo a decisão judicial, Moraes interrompeu todas as redes sociais de Paola e ordenou o bloqueio, além da entrega, do passaporte dela.
Em meio às ações do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Paola Silva enfrenta as consequências das medidas tomadas. A atuação do ministro tem gerado repercussões significativas, impactando diretamente a vida de Paola e de seu marido, o ex-deputado Daniel Silveira.
Moraes impõe multa diária por descumprimento de medidas
No mandado judicial entregue a Paola, não há menção do motivo que a levou a ser punida dessa forma. O não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas resultará na aplicação de multa diária no montante de R$ 50 mil por rede social e postagem; e na imediata decretação de prisão preventiva, conforme o art.312, §1º, do Código de Processo Penal, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Em comunicado enviado à revista Oeste, a defesa caracterizou o incidente como um ato de ‘constrangimento ilegal’. ‘Vamos informar a situação à Ordem dos Advogados do Brasil, tanto a violação ao local de trabalho de Paola, quanto às suas prerrogativas da advocacia, também desrespeitadas, embora saibamos que não tomarão nenhuma atitude, pois são negligentes’, afirmou Paulo Faria. Daniel Silveira atende à exigência da PGR, que apresenta novo requerimento para avaliação de progressão de regime. Na semana anterior, em cumprimento a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, Faria efetuou o pagamento restante de uma multa que Silveira precisava quitar para que o pedido de progressão fosse analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Faria já havia desembolsado cerca de R$ 250 mil arrecadados por meio de uma campanha online. No entanto, dias depois, a PGR comunicou à defesa que só poderia se posicionar a favor da análise se Silveira encaminhasse um ‘exame criminológico’. Além disso, a PGR requisitou ‘informações sobre o comportamento carcerário’ do ex-deputado ‘para futura manifestação’. Durante uma entrevista concedida ao programa Oeste Sem Filtro, o advogado Paulo Faria abordou o assunto.
Fonte: © Direto News
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