Decisão do ministro do STF ocorre após a plataforma do bilionário Elon Musk cumprir determinações judiciais e termos: rede social, Código Civil, Marco Civil, perfil e procuradoria geral.
A rede social Twitter voltou a funcionar no Brasil após 40 dias de suspensão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem base em cumprimentos de determinações judiciais feitas pela plataforma Twitter, pertencente ao bilionário Elon Musk.
Com a volta da rede social Twitter ao funcionamento em todo o território nacional, milhões de usuários brasileiros podem agora novamente usar o serviço de compartilhamento de mensagens da empresa norte-americana no Brasil. A decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um marco importante para a internet no Brasil, visto que o Twitter de Elon Musk voltou a funcionar. A continuidade da oferta da plataforma no país foi assegurada após a empresa cumprir todas as determinações judiciais impostas pelo STF.
Twitter: Agência de Telecomunicações Recebe Comunicação para Desbloquear X
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu as instruções necessárias para proceder com o desbloqueio junto com as operadoras, encerrando uma pendência de R$ 28,6 milhões. Moraes havia apontado que o depósito havia sido realizado na conta errada, o que adiou a liberação da plataforma para depois do primeiro turno das eleições municipais. Fontes próximas à empresa perceberam essa medida como uma ‘manobra’ para não liberar o X antes do pleito.
Moraes decidiu suspender o funcionamento da plataforma em 30 de agosto, após uma série de conflitos com Musk, que passou a atacar o ministro na rede social e desafiar a legislação brasileira. O X havia anunciado, em meados de agosto, que não teria mais representante legal no país – algo que contraria o Código Civil brasileiro e o Marco Civil da Internet. Além disso, a plataforma já vinha descumprindo decisões para retirar do ar perfis que estariam espalhando ‘fake news’ e ataques às instituições. Diante desses embates, Moraes determinou que a rede social saísse do ar. A decisão foi referendada posteriormente pelos ministros da Primeira Turma, por unanimidade. Houve debate se o caso não deveria ter sido julgado pelo plenário, colegiado que reúne os 11 ministros.
O partido Novo entrou com um pedido para derrubar a decisão e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o ponto que previa a aplicação de multa de R$ 50 mil para quem usasse ‘subterfúgios tecnológicos’, como o VPN, para burlar a decisão e acessar a plataforma. Após a confusão das contas bancárias, a Caixa fez a transferência do valor depositado pelo X para o Banco do Brasil. O caso, então, seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao retorno do funcionamento da rede social.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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