Em 1º de Maio, em Brasília, PSOL pediu votos de seu pré-candidato à prefeitura de São Paulo. Mencionou infrações eleitorais, solicitações de votos, campanha antecipada, veiculação de elogiosas mensagens e crime eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela CNN analisam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) infringiu a lei eleitoral ao solicitar pedidos de votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo. De acordo com o advogado eleitoral Alberto Rollo, Lula fez o pedido de maneira explícita e pode receber uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil — Boulos também estaria sujeito a uma penalidade caso fique provado que ele estava previamente envolvido na situação.
A CNN consultou também o advogado Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral, que também considera que Lula pode ser multado por fazer campanha eleitoral de forma antecipada, mas que Boulos só seria punido se for confirmado que ele tinha conhecimento prévio das declarações de Lula. ‘Totalmente indubitável que houve pedido explícito.’, destacou Petrin. É importante que os candidatos estejam cientes das regras eleitorais para evitar problemas futuros em relação ao apoio eleitoral que recebem.
Discussões sobre campanha eleitoral antecipada e pedidos de votos
‘Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea’, complementou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.
Governo retira do YouTube vídeo polêmico
Leia Mais: O Governo decide remover do YouTube o vídeo em que o ex-presidente Lula pede votos para Guilherme Boulos. A ação gerou controvérsias e levou o Ministro responsável pela comunicação do Planalto a afirmar que Lula fez elogios ao político, sugerindo que não houve infração eleitoral.
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Posições divergentes sobre o caso
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, discorda das críticas e defende que Lula apenas fez elogios a Boulos, sem configurar campanha eleitoral antecipada. Segundo ele, a manifestação é amparada pelo artigo 36-A da Lei das Eleições, que permite a veiculação de mensagens elogiosas a pré-candidatos, desde que não envolvam pedido explícito de votos.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, também compartilha dessa visão, afirmando não acreditar que tenha ocorrido crime eleitoral nesse contexto.
Declaração polêmica de Lula
Durante o evento do 1º de Maio, Lula declarou seu apoio a Boulos, chamando-o de candidato antes mesmo do período oficial de campanha. Suas palavras geraram debate sobre a legalidade da manifestação e se caracterizaram como uma infração eleitoral.
‘Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo’, afirmou Lula.
Visão dos Ministros do TSE
Alguns integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisaram o caso e apontaram semelhanças com uma situação anterior em que Lula foi condenado por crime eleitoral. Na ocasião das eleições de 2022, Lula foi julgado por pedir votos antecipadamente em um evento em Teresina.
A declaração foi considerada propaganda eleitoral antecipada, visto que o pedido explícito de votos não estava autorizado na fase de pré-campanha. A possível punição para Lula, conforme Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, pode variar de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Censura das declarações de Lula
Por outro lado, adversários políticos de Boulos, como o prefeito Ricardo Nunes (MDB), pré-candidato à reeleição, manifestaram perplexidade com as declarações de Lula e criticaram publicamente a ação do ex-presidente. A controvérsia sobre a livre manifestação de projetos políticos e os limites da propaganda eleitoral antecipada segue em debate na esfera jurídica e política do país.
Fonte: @ CNN Brasil
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