Projeto de Lei 2780/2024 do deputado Zé Silva propõe Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com benefícios fiscais e balanço semestral.
Apresentado no começo deste mês pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024 abordou questões que estavam sendo levantadas pelo setor mineral, crítico e estratégico. A ideia é estabelecer uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Dentre as ações propostas, está a oferta de incentivos fiscais para as empresas mineradoras.
Além disso, o projeto visa garantir a segurança no abastecimento de minerais, essenciais para diversos setores da economia. A valorização dos Recursos Estratégicos Minerais é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país, promovendo a utilização consciente de Minerais Vitais para a sociedade como um todo.
Minerais, críticos e estratégicos: Projeto de Lei e Política Nacional
Durante a apresentação do balanço semestral do setor, ocorrida na última quinta-feira (24) e conduzida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade que representa as principais mineradoras do país reforçou a relevância da aprovação do PL. Essa proposta é fundamental para impulsionar a produção de minerais essenciais para a transição energética e a descarbonização da economia.
‘Essa é uma pauta que estamos defendendo desde maio. Promovemos um congresso internacional sobre minerais vitais e estratégicos e emitimos uma declaração de posicionamento. Também contribuímos com diretrizes e políticas públicas em um evento temático na Câmara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração, e o deputado Zé Silva decidiu protocolar esse PL’, afirmou Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.
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Conforme descrito no projeto, os minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está ou pode estar em risco devido a restrições de produção e fornecimento. Sua escassez poderia dificultar a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, bem como a defesa nacional. Por outro lado, os minerais estratégicos são essenciais para a economia, contribuindo para o superávit da balança comercial do país.
A classificação de cada mineral nessas categorias seria responsabilidade de um comitê interministerial composto por oito pastas, liderado pelo Ministério de Minas e Energia. Esse grupo se reuniria regularmente, acompanhado por cinco convidados com direito a voto: um representante de estados e municípios, dois do setor privado e dois da sociedade civil.
Além de realizar essa classificação, o comitê teria outras atribuições, como coletar dados nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e promover estudos sobre a oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos.
Dentre os benefícios fiscais propostos, o projeto contempla as empresas mineradoras envolvidas em projetos de pesquisa, extração ou processamento de minerais críticos ou estratégicos, incluindo-os na Lei Federal 11.196/2005. Essa legislação oferece incentivos à inovação tecnológica, como a dedução de valores no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Adicionalmente, o texto sugere a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral, visando desonerar a implementação de projetos de infraestrutura.
Na justificativa do PL, o deputado Zé Silva menciona projeções da Agência Internacional de Energia (IEA) e um documento divulgado pelo Ibram em maio deste ano, intitulado ‘Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o futuro’. Essas referências embasam a importância da aprovação desse projeto para garantir o suprimento adequado de minerais vitais e estratégicos no país.
Fonte: © TNH1
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