Verifique se a situação envolve questões concorrenciais na área de inteligência artificial para prosseguir com os próximos passos e informações.
A Meta tem um prazo de 15 dias para se manifestar perante a área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca da utilização de dados de usuários na plataforma de inteligência artificial, em meio a uma investigação iniciada a partir da solicitação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Nesse contexto de investigação, é fundamental que a empresa forneça as informações necessárias para a averiguação do uso desses dados. A transparência nesse processo de pesquisa é essencial para garantir a proteção dos consumidores e a conformidade com as normas vigentes.
Investigação em andamento no órgão antitruste
O primeiro passo na área de investigação do órgão antitruste é averiguar se a situação em questão realmente se trata de uma questão concorrencial. A apuração está em fase inicial, conforme informação de uma fonte consultada pelo Valor, por isso, ainda não é possível prever se terá desdobramentos significativos. A técnica utilizada pelo Cade consiste em aguardar a resposta da empresa envolvida para então definir os próximos passos, que podem incluir a solicitação de informações a outras empresas do mesmo setor. As organizações estão sujeitas a penalidades financeiras caso não forneçam as informações solicitadas.
No caso específico da empresa Meta, está estipulada uma multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes em caso de resistência, omissão ou atraso injustificado na entrega dos dados ou documentos requeridos. A abertura do procedimento pelo Conselho foi desencadeada após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) alertar a empresa sobre o uso de inteligência artificial. Neste cenário, é estabelecido um prazo de cinco dias úteis para a empresa se manifestar.
No entanto, é importante ressaltar que esse prazo só terá início a partir da notificação formal recebida pela empresa. A investigação em curso visa esclarecer a questão levantada pela ANPD e garantir o cumprimento das normas vigentes. A pesquisa realizada pelo órgão antitruste é fundamental para garantir a transparência e a concorrência justa no mercado. A análise minuciosa dos dados e documentos é essencial para a correta tomada de decisões. Os próximos passos da investigação serão determinados com base nas informações coletadas e na cooperação das empresas envolvidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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