Taxas de futuros de juros subiram após risco de postergação do pacote fiscal.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, mantendo as restrições. Isso ocorreu após a rejeição dos pedidos da União para alterar a decisão tomada no dia 2 de dezembro. O mercado financeiro aguardava ansiosamente a decisão, que afetaria diretamente os ajustes fiscais no país.
A suspensão dos pagamentos que começou em agosto havia gerado uma pressão significativa do Congresso e do Executivo para que os empenhos fossem retomados. A liberação das emendas com restrições é considerada um sinal de que o mercado está funcionando de forma adequada, mas também é um indicador de que ainda há muito a ser feito para estabilizar a economia e promover o crescimento sustentável. Com essa decisão, espera-se que o mercado possa se recuperar e que as condições fiscais se ajustem de forma mais eficaz.
Ajustes Fiscais e Mercado Financeiro: Uma Luta sem Fim
O governo e o Congresso Nacional estão em meio a uma disputa fervorosa em torno de dois temas: as emendas parlamentares e o pacote de corte de gastos. O objetivo do governo é passar o pacote de ajustes fiscais na Câmara ainda este ano, mas a base de apoio parlamentar é fraca e inconsistente. Ao mesmo tempo, congressistas estão acompanhando de perto a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, já que dependem dessas medidas para implementar projetos voltados a suas bases eleitorais.
As restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas não foram bem recebidas no Congresso. A aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso está em xeque porque os projetos mexem no bolso de grande parte do eleitorado. Agentes do mercado financeiro percebem que há risco relevante de desidratação das propostas, o que é um sinal de alerta para os investidores.
Nesse vaivém da negociação, a notícia de que o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido da União na segunda-feira (9) causou impacto no mercado financeiro. As taxas em contratos futuros de juros dispararam, o Ibovespa reduziu os ganhos e o dólar chegou a virar da queda para alta contra o real. Logo que saiu a notícia, as taxas nos contratos para curto, médio e longo prazo aceleraram a alta vista desde o começo do dia, mas o principal índice acionário da bolsa brasileira se recuperou na sequência, apoiado pelos seus pesos-pesados: Vale e Petrobras.
Já o dólar, que vinha em queda expressiva durante a manhã e chegou a virar para alta, perto das 13h15 rondava a estabilidade. As taxas de futuros de juros já estão estressadas há semanas, desde quando o governo apresentou medidas de reforma da renda que vão de encontro com o que se pretendia com os ajustes fiscais. Hoje, o Boletim Focus apontou projeções para inflação e juros ainda mais altos adiante.
Com o impasse nas tratativas sobre as emendas parlamentares, investidores entendem que as chances de o governo conseguir costurar o apoio necessário para passar o pacote fiscal ainda neste ano ficou ainda mais longe de ser alcançado. O pedido de revisão rejeitado por Dino Na terça-feira passada, dia 3 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou recurso no STF pedindo uma revisão da decisão em três pontos principais: a exigência prévia de plano de trabalho para as chamadas emendas pix (transferências especiais); a identificação nominal do parlamentar nas emendas de bancada e de comissão; e o estabelecimento de critérios para limite de crescimento de despesas com as emendas.
O ministro Flávio Dino argumenta que a decisão – validada pelo colegiado do STF – atende aos ‘primados da transparência e da rastreabilidade’. Por isso, ele mantém o crescimento do valor das emendas vinculado ao parâmetro que tiver menor índice de acréscimo: ou arcabouço fiscal ou variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo. O Congresso havia aprovado que o aumento seria equivalente ao do arcabouço fiscal.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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