Lei de controle de emissões gera novo modelo de negócio no mercado de crédito de carbono, com investimentos atraindo medidas contra fraudes recorrentes no mercado voluntário e Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa Conferência do Clima.
A criação do mercado de crédito de carbono no Brasil vem sendo um assunto de grande relevância, com potencial de atrair investimentos estrangeiros e estimular o mercado voluntário. Com o objetivo de implementar as diretrizes para a criação desse mercado, o Senado aprovou um projeto de lei que visa movimentar US$ 120 bilhões em 2030.
O mercado de crédito de carbono visa facilitar a redução de emissões de gases de efeito estufa, sendo uma ferramenta importante para a mitigação do aquecimento global. O crédito de carbono é uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa, oferecendo uma alternativa ao mercado de emissões de carbono. Além disso, o mercado de crédito de carbono tem o potencial de estimular o desenvolvimento de projetos de carbono, que podem gerar créditos de carbono. Com o objetivo de prevenir fraudes, o projeto de lei aprovado pelo Senado inclui diretrizes para a criação de um mercado de crédito de carbono, que visa garantir a transparência e a integridade desse mercado.
Créditos de carbono: o que muda com a nova lei
A aprovação do PL 182/2024, após negociações complexas, tem especialistas afirmando que a regulamentação posterior reforçará a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões, essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil. Este ano, o Brasil sediará a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA), e a expectativa é que investimentos na geração de créditos aumentem. Na prática, a nova lei estabelece limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, funcionando como um mecanismo para a compra e venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono.
O mercado de carbono funciona como um mecanismo de negociação para a compra e venda de créditos de carbono, que são unidades de gases de efeito estufa. A nova lei divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, e o governo participa diretamente da negociação de créditos de carbono. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado.
O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, ganha relevância como opção ao regulado. O agronegócio, que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras, participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas. No entanto, para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida, e a adição de mais burocracia pode não ser necessária, pois o mercado voluntário já está consolidado como opção para atender metas de sustentabilidade.
A ausência do agronegócio no mercado regulado deixa uma distorção na versão brasileira, pois cerca de 30 países já criaram seu mercado regulado de carbono. A expectativa é que a regulamentação posterior reforce a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões, passo essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil. O cálculo leva em conta os cerca de 60% do território nacional preservado, que podem ser usados para gerar créditos. Na prática, a nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, funcionando como um mecanismo para a compra e venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono.
O mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. O texto-base aprovado pelo Senado, que dificilmente será alterado, divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, sendo que a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo. Por convenção internacional, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) equivale a um crédito de carbono. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado.
O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado. Agro fora Além da demora, pois cerca de 30 países já criaram seu mercado regulado de carbono, a versão brasileira nasce com uma distorção – a ausência do agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras. Fruto de uma articulação da Frente Parlamentar Agropecuária, o agro participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas. Mas para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida.
Neste sentido, acrescentar mais burocracia, como o mercado de crédito de carbono, pode não ser necessário. O mercado voluntário já está consolidado como opção para atender metas de sustentabilidade, e o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida. A ausência do agronegócio no mercado regulado deixa uma distorção na versão brasileira, pois cerca de 30 países já criaram seu mercado regulado de carbono. O cálculo leva em conta os cerca de 60% do território nacional preservado, que podem ser usados para gerar créditos. Na prática, a nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, funcionando como um mecanismo para a compra e venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono.
O mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. A nova lei divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, sendo que a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo. Por convenção internacional, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) equivale a um crédito de carbono. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado.
O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado. Agro fora Além da demora, pois cerca de 30 países já criaram seu mercado regulado de carbono, a versão brasileira nasce com uma distorção – a ausência do agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras. Fruto de uma articulação da Frente Parlamentar Agropecuária, o agro participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas. Mas para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida.
Fonte: @ NEO FEED
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