Evento: 29/05, com representantes do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo. Parte do Imposto, indicadores educacionais, Valor Aluno, condicionalidades e metodologia.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá — em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) — o evento ‘ICMS Educacional: práticas estaduais (AM, AP, ES e SP)’. O objetivo é discutir a importância do ICMS Educacional na valorização da educação no Brasil, destacando as diferentes abordagens adotadas pelos estados participantes.
No encontro virtual, especialistas e gestores educacionais compartilharão suas experiências e boas práticas relacionadas ao ICMS Educacional. Além disso, o webinário proporcionará um espaço para debates e reflexões sobre como a destinação adequada desses recursos pode impactar positivamente a qualidade do ensino. Participe desse importante evento e contribua para o fortalecimento da educação em âmbito estadual e municipal.
ICMS Educacional: Ciclo de Debates e Eventos de Importância
O encontro virtual que abordará as leis estaduais relacionadas aos indicadores educacionais e sua utilização na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS, Educacional;) é um marco significativo. Representantes das Secretarias de Educação de vários estados, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, estarão presentes para discutir esse tema crucial.
Parte do ICMS é destinada à educação, conforme previsto na legislação, e a implementação desse processo exige a observância de condicionalidades previstas. O evento faz parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e está agendado para a quarta-feira, 29 de maio. A transmissão será realizada pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 15h.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma obrigação constitucional, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Essa medida visa garantir a complementação do Valor Aluno e a aplicação de metodologias aprovadas para a distribuição dos recursos.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) desempenha um papel fundamental nesse processo, coordenando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). A CIF é responsável por aprovar as metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb, incluindo aquelas relacionadas ao regime de colaboração entre estado e município.
O ciclo de debates promovido pela SEB visa contribuir para a discussão e entendimento da implementação do ICMS Educacional pelos estados. Essa é uma etapa essencial para assegurar o cumprimento das condicionalidades e a distribuição adequada dos recursos. A metodologia aprovada pela CIF estabelece diretrizes claras para a aplicação desses recursos, incluindo a destinação de pelo menos 10% do ICMS até 2025.
Os encontros virtuais realizados até o momento têm sido fundamentais para compartilhar experiências e boas práticas entre os estados. Especialistas, instituições de pesquisa e representantes do MEC e do Inep têm contribuído significativamente para enriquecer essas discussões. A troca de experiências entre os entes federados destaca a importância desses eventos para o aprimoramento do sistema educacional como um todo.
Fonte: © MEC GOV.br
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