Dia Mundial de Conscientização: Em 2023, MEC lançou a Política Nacional de Educação Especial, promovendo sistemas inclusivos e recursos tecnológicos para superar barreiras no contexto escolar.
Nesta terça-feira, 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. O MEC tem se destacado por sua atuação na promoção da inclusão dos estudantes autistas em todas as escolas do Brasil, garantindo acesso à educação de qualidade para todos.
O Ministério da Educação tem desempenhado um papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva, garantindo que todos os alunos, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista, tenham acesso a uma educação de qualidade. É importante que a sociedade reconheça a importância da inclusão e promova a valorização da diversidade em todos os espaços educacionais.
Dia Mundial de Conscientização: MEC se Dedica à Educação Inclusiva
Além disso, o Ministério da Educação está atento às demandas decorrentes do número crescente de autistas matriculados em sistemas de ensino inclusivo, bem como das barreiras vivenciadas por esses alunos nas escolas.
Dessa forma, o MEC está empenhado em identificar e eliminar desafios enfrentados por esse público, no sentido de melhorar a disponibilidade de recursos e tecnologias assistivas no Atendimento Educacional Especializado, garantindo a oferta de formação continuada para o corpo docente e promovendo ações para uma cultura inclusiva e o combate ao capacitismo no contexto escolar.
No dia 21 de novembro de 2023, o Ministério da Educação lançou o Plano de Ampliação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). O plano prevê investimentos em diversas áreas, como formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos, estimados em mais de R$ 3 bilhões, ao longo de quatro anos.
A meta do PNEEPEI é alcançar, até o final de 2026, mais de 2 milhões de estudantes da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos para as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).
As SRM são destinadas a alunos com deficiência, TEA, altas habilidades/superdotação nas escolas públicas. Atualmente, apenas 36% das escolas com SRM recebem recursos, e a meta é dobrar esse número para 72% dos estabelecimentos escolares.
Entre os objetivos do Ministério da Educação estão a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.
Visando garantir as Salas de Recursos Multifuncionais, o MEC busca aumentar em 100% o número de escolas contempladas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), utilizado para aquisição de material didático para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O objetivo é eliminar obstáculos para a participação plena de estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou superdotação na escola.
Através do FNDE, foram distribuídos R$ 237 milhões para 11.430 escolas adquirirem materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva que atendam às especificidades pedagógicas dos estudantes.
Em uma iniciativa inédita, o MEC está promovendo a formação em educação inclusiva para professores de educação básica do AEE, gestores escolares e professores de classes comuns que lidam com o público da educação especial.
sistemas de ensino inclusivo: MEC e a Educação para Todos
Fonte: © MEC GOV.br
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