Decreto n. 11.985/2024 no Diário Oficial: elaboração da Política Nacional de EPT em articulação com PNE e GT Interinstitucional.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, em recente comunicado, a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para colaborar na elaboração e execução da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). A medida, estabelecida por meio do Decreto n. 11.985/2024 e divulgada no Diário Oficial da União, reforça o compromisso do governo com o fortalecimento do ensino profissionalizante no país.
O desenvolvimento da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) abrange as Diretrizes para EPT, que norteiam as ações e projetos voltados para a formação profissional. As orientações para EPT delineiam caminhos de atuação para a melhoria da qualidade do ensino técnico e tecnológico, promovendo assim o avanço da educação profissional no Brasil. Este é um passo significativo na valorização e expansão do ensino profissionalizante no país, demonstrando o comprometimento com a formação qualificada dos cidadãos.
Desenvolvimento da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
O Decreto n. 11.985/2024 destaca a importância do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), sob coordenação do MEC, para o avanço da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Este grupo tem como responsabilidade apresentar um diagnóstico abrangente da situação da Educação Profissional e Tecnológica no país, além de sugerir metodologias para identificar e atender a demanda por EPT.
Uma das grandes ações propostas pelo GTI é a elaboração de um plano para a implementação da PN do EPT. Esse plano contemplará iniciativas como o incentivo à ampliação da oferta de cursos de EPT em instituições de ensino públicas e privadas, levando em consideração as particularidades regionais. Além disso, a promoção de estudos e projetos inovadores que integrem a formação profissional com as demandas do mercado de trabalho é um ponto crucial.
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O grupo é composto por representantes de diversos órgãos, como Ministérios, conselhos nacionais, associações, setor produtivo, estudantes e instituições de pesquisa, juntamente com entidades ligadas ao MEC, como o FNDE e o Inep. Essas instituições terão papel fundamental ao fornecerem suporte técnico ao GTI, garantindo a qualidade das informações sobre Educação Profissional e Tecnológica utilizadas nas tomadas de decisão.
As diretrizes para EPT estabelecidas buscam não só expandir a oferta educacional, mas também incentivar a conexão entre os cursos oferecidos e as necessidades do mercado. Dessa forma, a participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos alunos formados em EPT é um aspecto relevante a ser considerado.
O GTI terá uma duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período, garantindo a continuidade e a precisão no desenvolvimento da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. As reuniões mensais do grupo, abertas para a inclusão de especialistas e representantes de outros órgãos públicos e privados, visam enriquecer as discussões e práticas do setor.
Ao final do processo, o relatório final das atividades será apresentado ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e aos demais responsáveis pelos órgãos e entidades participantes, marcando um passo significativo na consolidação e aprimoramento da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
Fonte: © MEC GOV.br
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