Criação da Comissão de Avaliação do PET define critérios para avaliar avanços da política, incluindo relatório anual e avaliação de desempenho.
Com o intuito de aprimorar o Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Superior (Sesu) — divulgou a Portaria nº 21/2024, que cria a Comissão de Avaliação (CA) do Programa e define os critérios para o tutorial. O Programa de Educação Tutorial é uma iniciativa pública que teve início em 1979 e está presente em todos os estados do Brasil.
A Portaria nº 21/2024 estabelece diretrizes importantes para o PET, visando aprimorar a qualidade do ensino oferecido. A participação no Programa de Educação Tutorial proporciona aos estudantes oportunidades únicas de aprendizado e desenvolvimento acadêmico, contribuindo significativamente para a formação profissional. A valorização do PET é essencial para a melhoria contínua da educação no país.
Programa de Educação Tutorial: Avaliação e Acompanhamento
Conforme estabelecido na Portaria, é responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA) avaliar o planejamento e o relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) das instituições que hospedam os grupos do PET. Além disso, a CA deve realizar a avaliação de desempenho dos CLAAs e do PET, enviando ao MEC um relatório com sugestões de extinção, manutenção ou ampliação dos grupos, bem como indicações de substituições de tutores. Também é incumbência da CA encaminhar recomendações aos CLAAs e aos grupos para aprimorar a qualidade das atividades, entre outras atribuições.
A Comissão será composta por Ana Lúcia Pereira, representante da Sesu e presidente, e por Evandro Costa de Medeiros, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Juntamente com eles, participarão as discentes Creuziane Ferreira Rosa e Debora Medeiros Caccia, além de 18 consultores externos especializados em áreas específicas do conhecimento. A CA terá uma duração de dois anos, a partir da data de publicação da Portaria.
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No momento, o PET engloba 835 grupos, nos quais alunos e professores se reúnem para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão visando a formação e a qualidade na educação superior. Os grupos do PET estão presentes em instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias.
O Programa de Educação Tutorial (PET), criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, promove grupos de aprendizagem tutorial por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores dos grupos do PET. O objetivo principal é contribuir para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem, integrando as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Estas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, em colaboração com a Sesu.
Fonte: © MEC GOV.br
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