Publicadas hoje, 7 de agosto, resoluções estabelecem procedimentos para assistência técnica e financeira em calamidade pública para reconstrução de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Resoluções nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de verbas para apoio técnico e financeiro a instituições de ensino públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul. assistência técnica financeira
A publicação do MEC das Resoluções nº 12 e nº 13/2024 reflete o compromisso do Ministério da Educação em fortalecer a educação pública no Rio Grande do Sul, garantindo recursos essenciais para o desenvolvimento das escolas.
Ministério da Educação: Novas Diretrizes para Assistência Técnica Financeira
A primeira norma estabelece as diretrizes de transferência de recursos para a reconstrução, enquanto a segunda define os passos essenciais para as reformas em instituições de ensino públicas da educação básica. Os papéis foram tornados públicos nesta quarta-feira, 7 de agosto, no Diário Oficial da União. Os investimentos serão provenientes do recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e repassados por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. Para terem acesso ao financiamento, as escolas precisam estar situadas em regiões efetivamente afetadas, conforme demarcação geográfica. Dessa forma, os estados deverão encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da seção ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), comunicando o desastre ocorrido, o nome das escolas impactadas e a avaliação do comprometimento estrutural. A situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a emergência em seus municípios foram oficializadas pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Confira todas as iniciativas realizadas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, com dados do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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