O conselho auxilia na formulação de políticas para o ensino conforme metas do PNE, diretrizes curriculares e avaliação de representantes de diversos órgãos.
O Ministério da Educação (MEC), através da Portaria nº 529/2024, estabeleceu o Conselho Consultivo para o Aprimoramento dos Processos de Regulação e Fiscalização da Educação Superior (CC-Pares).
Esse conselho tem como objetivo promover a qualidade do ensino superior no país, garantindo a excelência e a eficácia dos processos de regulação. A atuação do CC-Pares é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento contínuo da educação superior no Brasil, visando sempre à melhoria da formação acadêmica dos estudantes e à valorização do corpo docente.
Novas Diretrizes para a Educação Superior
A finalidade do colegiado é auxiliar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) na elaboração das políticas públicas para esse nível de ensino, em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento foi divulgado na última sexta-feira, 7 de junho, em uma edição adicional do Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, será responsabilidade do conselho apresentar sugestões para o aprimoramento dos mecanismos de avaliação de instituições e cursos de educação superior, bem como para as iniciativas de elaboração e atualização dos padrões de qualidade e das orientações curriculares dos cursos superiores de graduação e tecnológicos.
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O conselho terá como presidente a secretária da Seres, Marta Abramo, e contará com mais 16 representantes de diversos órgãos e entidades, como a Secretaria de Ensino Superior (Sesu), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O CC-Pares realizará reuniões, de maneira regular, a cada trimestre e, em situações extraordinárias, mediante convocação da presidente. Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres.
Fonte: © MEC GOV.br
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