Princípios do novo Plano Nacional de Educação, incluindo Educação indígena, do campo e quilombola, foram apresentados na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação atualizado’. O evento, organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), abordou os avanços e conquistas obtidos nos últimos 10 anos e analisou as diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.
No segundo parágrafo, foi discutido o papel do PNE no cenário educacional brasileiro e a importância de sua atualização por meio do Projeto de Lei em tramitação. A necessidade de adequar as metas e estratégias do Novo PNE às demandas atuais da sociedade foi um dos pontos destacados durante o encontro. É fundamental que haja um amplo debate e participação da sociedade civil na construção e implementação do Plano Nacional de Educação.
Novo PNE: Inovações e Desafios na Educação Brasileira
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, compartilhou com parlamentares e convidados as novidades presentes no Projeto de Lei (PL) do Novo Plano Nacional de Educação. Grisa ressaltou que o PL tem como base a aprendizagem com equidade, sendo esse o cerne do Plano Nacional de Educação. O foco preciso na dimensão da equidade é uma das características fundamentais do PNE, visando combater as desigualdades entre grupos sociais.
O secretário executivo substituto também enfatizou a qualidade da oferta educacional, com objetivos e metas direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de docentes. Além disso, destacou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes.
O projeto também contempla metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos, promovendo a inclusão e a diversidade. Uma das inovações mencionadas por Grisa foi a abordagem da educação integral como conceito, indo além da jornada expandida e incluindo atividades complementares como artes, línguas e esportes, essenciais para o desenvolvimento pleno dos estudantes.
No âmbito das metas e estratégias, o PL do PNE aborda questões como Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e relações étnico-raciais, refletindo a abrangência e a importância da educação para a formação cidadã. O secretário ressaltou que o Plano Nacional de Educação não pertence a um governo ou ministério específico, mas é um projeto de Estado que demanda o engajamento de toda a sociedade.
Grisa fez uma análise sobre o cumprimento das metas do Plano vigente, revelando que em média 76% das vinte metas foram alcançadas. Ele reconheceu os desafios enfrentados ao longo dos anos, especialmente diante do cenário de subfinanciamento educacional. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em breve divulgará o 5º monitoramento do PNE em vigor, fornecendo dados essenciais para avaliar o progresso educacional no país.
Comparando o atual Plano com o PL do Novo PNE, Grisa destacou que as metas serão ajustadas, passando de 20 no plano atual para 18 objetivos no novo projeto. O texto encaminhado ao Congresso também inclui 58 metas, que poderão ser comparadas com os 56 indicadores do Plano vigente, evidenciando a evolução e a complexidade das metas educacionais propostas.
O secretário enfatizou a importância do engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no Plano Nacional de Educação, ressaltando a necessidade de um esforço conjunto para garantir uma educação de qualidade e inclusiva para todos os brasileiros. A construção do PNE requer não apenas metas realistas e alcançáveis, mas também a ousadia de aspirar por uma sociedade mais justa e igualitária por meio da educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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