Juristas propuseram modelo mais rigoroso, gerando críticas sobre princípios gerais, sistema nacional, mercado atrativo, tecnologia artificial e inteligência.
O Brasil precisa de uma regulação clara e eficaz para a inteligência artificial, garantindo que a tecnologia seja desenvolvida e utilizada de forma ética e responsável. A falta de um marco legal claro pode levar a uma aplicação inadequada da inteligência artificial, colocando em risco a privacidade e a segurança dos usuários. É fundamental que o governo tome medidas concretas para estabelecer parâmetros claros para o desenvolvimento e uso da IA.
Segundo o senador Eduardo Gomes, relator do projeto de lei que visa estabelecer marco legal para a inteligência artificial no Brasil, a proposta deve ser mais branda. No entanto, é preciso garantir que a regulação seja eficaz e não restrinja o desenvolvimento de soluções inovadoras que podem ser aplicadas à inteligência artificial. Além disso, a inteligência artificial pode ajudar a melhorar a inteligência humana, permitindo que os seres humanos se concentrem em tarefas mais criativas e complexas, enquanto a IA se encarrega de tarefas mais rotineiras e repetitivas. A inteligência artificial pode ser uma ferramenta poderosa para impulsionar o progresso, desde que seja desenvolvida e utilizada de forma responsável.
Regulação Inteligente para o Futuro
Ainda, o senador enfatizou a importância de deixar de lado as versões anteriores do PL 2.338/23, que poderiam ter colocado barreiras significativas para o desenvolvimento de novas aplicações e modelos de negócios, destoando da necessidade de uma regulação que não inviabilize o progresso da Inteligência Artificial (IA) e permita que a inovação floresça sem entraves excessivos. ‘Precisamos de uma regulação que seja capaz de equilibrar o progresso da IA com a necessidade de proteger os interesses das pessoas’, disse.
O relatório do senador está na terceira versão e deverá ser apresentado na próxima semana. Contudo, pode haver prorrogação para ajustes finais antes de ser encaminhado ao Senado. Se for aprovado, será votado pela Câmara dos Deputados novamente.
A Importância da Regulação da IA
A discussão para regularizar a IA no Brasil começou no ano passado, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), criou uma comissão temporária para analisar a proposta. Em sua análise inicial, o grupo de juristas e especialistas sugeriu um modelo mais rigoroso, o que gerou críticas por impor requisitos excessivos para utilizar a tecnologia. O relator do PL disse que, no início, imaginavam uma regulação mais abrangente, mas perceberam que isso a tornaria mais restritiva.
Em vez disso, a nova proposta definirá princípios gerais e estabelecerá punições caso haja desrespeito às novas normas. Além disso, não exigirá análises prévias de riscos de cada projeto de IA por parte de órgãos governamentais. Espera-se que isso permita que a inovação floresça sem entraves excessivos.
O Impacto na Economia
O senador também enfatizou que o marco legal da IA vai determinar se o Brasil será enxergado como mercado atrativo para investimentos no setor. Ele citou o interesse de empresas de data centers e demais da área, e disse que o Congresso deve aproveitar a oportunidade de aprovar uma boa lei que permita que a inovação floresça sem entraves excessivos.
‘No entanto, é importante lembrar que a regulação da IA não deve ser vista apenas como um meio de proteger os interesses das pessoas, mas também como um meio de promover o progresso e a inovação’, disse.
O Futuro da Regulação da IA
O senador também destacou que a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA é uma medida importante para garantir que a regulação da IA seja eficaz e eficiente. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por fiscalizar a IA brasileira em geral, e o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) supervisionarão suas respectivas áreas de atuação.
‘É importante lembrar que a regulação da IA é um processo contínuo, e é necessário monitorar e ajustar as normas para garantir que elas sejam eficazes e eficientes’, disse.
Além disso, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, informou que, no ano que vem, será realizada uma consulta pública para discutir a regulação de plataformas digitais. Ele apontou que a iniciativa é resultado de tomadas de subsídios realizadas pela agência para ampliar a discussão sobre a área.
‘É importante lembrar que a regulação da IA não deve ser vista apenas como um meio de proteger os interesses das pessoas, mas também como um meio de promover o progresso e a inovação’, disse o senador.
Fonte: @Olhar Digital
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