A Justiça brasileira busca comunicação clara e direta com a sociedade, baseada em mais de 750 termos: forma, fácil, entendimento, linguagem, decisões, gestão.
A Justiça brasileira está comprometida em se expressar de maneira mais clara e acessível para a população. Isso fica evidente nas mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário que participam do Selo Linguagem Simples.
Essa iniciativa busca garantir que a comunicação jurídica seja compreendida por todos, recebendo certificação e reconhecimento por adotar uma linguagem mais acessível. O Selo Linguagem Simples é uma distinção importante que valoriza o esforço em tornar o sistema judiciário mais transparente e próximo da sociedade.
Selo, Linguagem Simples: Certificação e Reconhecimento
A certificação, que será concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, representa um importante reconhecimento dos esforços dos órgãos do Judiciário em adotar uma linguagem direta e compreensível em suas decisões judiciais e comunicações. O Pacto pela Linguagem Simples é uma das principais bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ. Entre os inscritos, mais de 60 atuações foram avaliadas e classificadas.
Selo, Linguagem Simples: Distinção e Reconhecimento
Os vencedores serão anunciados em uma solenidade marcada para 16 de outubro, a ser realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, receberão o selo todos os participantes que alcançaram pelo menos 50 pontos no total e pontuaram em, no mínimo, três dos cinco critérios de avaliação estabelecidos.
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Selo, Linguagem Simples: Certificação e Distinção
Os critérios incluem a simplificação da linguagem em documentos, a concisão nas comunicações, ações educativas, conscientização e capacitação, uso de tecnologia da informação, e a articulação interinstitucional e social. Atualmente, os trabalhos selecionados estão passando por análise pela Comissão Avaliadora, sob a coordenação da conselheira do CNJ Daiane Lira.
Selo, Linguagem Simples: Reconhecimento e Certificação
Daiane Lira destaca a importância de tornar a linguagem simples um compromisso de toda a magistratura brasileira. O Selo serve como um estímulo para esse compromisso e reforça o papel do Judiciário em facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, está alinhado com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Selo, Linguagem Simples: Certificação e Reconhecimento
Esse pacto incentiva os órgãos a reduzirem a formalidade excessiva em todas as comunicações do Poder Judiciário, incluindo despachos, decisões e sentenças, com o objetivo de simplificar os serviços oferecidos aos cidadãos, priorizando a eficiência. Essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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