Presidente Lula (PT) sancionou, em 3/5, lei regulamentando fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos (Marco Legal da indústria).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, na última sexta-feira (3/5), o marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos. O Marco Legal dos Games estabelece regras para a produção, importação, venda e a criação de games para uso comercial no Brasil.
Esse marco legal representa um avanço significativo para o setor de jogos digitais no país. A regulamentação proporciona mais segurança jurídica e incentiva o crescimento da indústria de jogos eletrônicos. Com isso, o Brasil se fortalece como um mercado promissor para os desenvolvedores de games.
Marco Legal para os Jogos Eletrônicos e Seu Impacto no Setor
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção do marco legal para os jogos eletrônicos será publicada na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União. Essa medida histórica deve impulsionar significativamente o mercado de jogos eletrônicos no país, gerando investimentos expressivos. A pauta foi aprovada pelo Congresso em abril e agora se torna lei.
O presidente Lula destacou a importância dessa sanção, afirmando que princípios e diretrizes serão estabelecidos para garantir a sustentabilidade econômica do setor de jogos eletrônicos. Isso inclui questões como a interação dos jogos eletrônicos com legislações culturais específicas, incentivos fiscais para o setor e diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes.
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A aprovação desse marco legal abre portas para um novo horizonte na indústria dos jogos eletrônicos. A definição abrange uma ampla gama de produtos, desde softwares e imagens de jogos até consoles de video games e realidade virtual. A lei também estabelece o que não é considerado jogo eletrônico, como jogos de azar eletrônicos.
Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, expressou otimismo com a sanção da lei, prevendo um aumento significativo nos investimentos no setor nos próximos anos. Estima-se que os investimentos privados possam chegar a R$ 300 milhões anuais, impulsionando a geração de empregos e colocando o Brasil em destaque mundial na indústria de jogos eletrônicos.
No que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes, a nova legislação coloca em destaque a necessidade de garantir que os jogos eletrônicos não exponham esse público a conteúdos inadequados. Canais de denúncias e ferramentas de consentimento para compras serão implementados para assegurar os direitos dos usuários mais jovens.
Além disso, o marco legal prevê a integração dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, permitindo que esses jogos sejam utilizados como ferramenta de ensino nas escolas. Isso inclui a criação de um repositório de jogos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
Com incentivos claros e regulamentação abrangente, a indústria de jogos eletrônicos no Brasil certamente atravessa um novo capítulo em sua história. A sanção do marco legal representa um passo significativo para o desenvolvimento e a consolidação desse setor promissor.
Fonte: © Conjur
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