Municípios e DF anualmente levantam demanda de vagas, apoiados pela União e estados: exigida ativa cooperação federal para ampliar oferta, priorizar atendimento; dados de vagas, listas de espera.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na segunda-feira (6), a Lei n.º 14.851/2024, que assegura o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a três anos. Essa conquista é fundamental para o desenvolvimento das crianças desde cedo, proporcionando oportunidades de aprendizado e crescimento.
É crucial garantir acesso à educação de qualidade desde a infância. Investir em early childhood education traz benefícios significativos a longo prazo, preparando as crianças para um futuro promissor. O presidente reafirmou o compromisso com a educação e o bem-estar infantil ao sancionar essa lei essencial para o país.
Acesso e qualidade na educação infantil: prioridade para o desenvolvimento
A implementação da medida que torna obrigatória a criação de mecanismos para identificar e atender à demanda por vagas na educação infantil é um passo fundamental para garantir o acesso a essa etapa educacional tão crucial para o desenvolvimento das crianças.
Levantamento anual e estratégias de busca ativa
De acordo com a lei, os municípios e o Distrito Federal devem realizar um levantamento anual da demanda de vagas, em cooperação com a União e os estados. Esse processo envolve estabelecer normas, procedimentos e prazos para identificar as crianças não matriculadas, com ênfase na estratégia de busca ativa, que requer a colaboração de diferentes órgãos públicos e da sociedade civil.
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Expansão da oferta e transparência nos dados
Uma vez identificado o número de crianças sem acesso à educação infantil, os entes federados têm a responsabilidade de planejar a expansão da oferta de vagas, com o apoio da cooperação federativa. Os recursos federais para infraestrutura e equipamentos serão priorizados para as redes públicas que realizaram o levantamento da demanda e seguem as diretrizes estabelecidas em lei.
Os dados obtidos devem ser amplamente divulgados, incluindo a criação de listas de espera transparentes, considerando critérios de prioridade que levem em conta as particularidades locais e situações familiares. A lei determina que as informações obtidas nos levantamentos devem ser integradas a outros sistemas, como os de saúde e assistência social, garantindo um acompanhamento mais abrangente das crianças atendidas.
A atenção especial àqueles beneficiários de programas de transferência de renda reflete a preocupação em garantir que todas as crianças tenham acesso igualitário à educação infantil, contribuindo para um futuro mais inclusivo e igualitário para todos os cidadãos.
Monitoramento e investimento na primeira infância
O acesso à educação infantil é o primeiro passo para um desenvolvimento pleno e para a construção de uma sociedade mais justa e educada. O investimento nessa etapa da educação é fundamental para o futuro das crianças e para o desenvolvimento do país como um todo. É preciso garantir não apenas o acesso, mas também a qualidade na educação infantil, proporcionando às crianças experiências enriquecedoras e estimulantes que contribuam para seu crescimento e aprendizado.
Fonte: @ CNN Brasil
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