O PNE, proposto pelo governo Dilma em 2014, tem 18 metas, incluindo a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promulgou o decreto que estendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2030.
A implementação do PNE é fundamental para o desenvolvimento educacional do país, garantindo metas e estratégias para a melhoria da qualidade do ensino. A sociedade civil tem um papel crucial na fiscalização e no acompanhamento do cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Plano Nacional de Educação: Renovação e Desafios
O Plano Nacional de Educação, em vigor desde 2014 sob a gestão da presidente Dilma Rousseff, chegou ao seu término na última quinta-feira (25). A legislação de 2014 estabeleceu que o Executivo deveria submeter ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023, o que não se concretizou. Diante desse cenário, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) tomou a iniciativa de apresentar um projeto de lei visando prorrogar o plano até 31 de dezembro de 2028.
A proposta foi submetida à votação na Câmara em 3 de julho, resultando na aprovação de uma extensão apenas até o final do próximo ano. Essa decisão levanta questões sobre a continuidade e a efetividade das políticas educacionais no país, especialmente no que diz respeito aos objetivos estabelecidos pelo PNE.
Aprovado por Lula, o plano original recebeu avaliações favoráveis do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação. O Plano Nacional de Educação é uma iniciativa prevista na Constituição de 1988, que define metas e estratégias para o avanço do ensino no Brasil, abrangendo desde a erradicação do analfabetismo até a promoção da ciência e tecnologia.
O novo PNE, sancionado em Lei pelo atual presidente, traz consigo 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos claros e definidos. Entre as principais diretrizes estão a ampliação da oferta de matrículas em creches, a garantia da qualidade da educação infantil, a alfabetização no ensino fundamental, a conclusão do ensino médio na idade regular, e a promoção da educação digital para o exercício da cidadania.
Além disso, o Plano Nacional de Educação visa assegurar o acesso e a permanência em todos os níveis de ensino, incluindo a educação indígena, do campo e quilombola, bem como a educação especial. A alfabetização e a conclusão da educação básica para jovens, adultos e idosos também são prioridades, refletindo o compromisso com a inclusão e a equidade no sistema educacional brasileiro.
Diante dos desafios e das transformações constantes na área da educação, a renovação e a implementação efetiva do Plano Nacional de Educação se mostram essenciais para garantir um futuro educacional mais justo e igualitário para todos os cidadãos do país.
Fonte: © CNN Brasil
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