Comitê para melhorias no sistema carcerário brasileiro, coordenado para avaliar processo de classificação de unidades e estudo de infraestrutura adequada.
Via @folhadespaulo | O grupo focado em aprimoramentos no sistema carcerário brasileiro, liderado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, propõe a adoção de um método de classificação de presos, considerando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada preso. A recomendação foi feita pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro.
A implementação desse processo de classificação de presos é essencial para garantir um tratamento mais adequado aos detentos e para identificar as melhores estratégias de ressocialização desses indivíduos privados-de liberdade. A medida visa promover a segurança e a dignidade dos apenados, contribuindo para a melhoria do sistema carcerário como um todo.
Reformulação do Sistema Carcerário Brasileiro para Presos
O foco é reconhecer as características logo na entrada, permitindo a alocação adequada dos detentos. O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, explicou que a classificação possibilitará a identificação de oportunidades de trabalho, estudo e necessidades específicas de cada indivíduo privado de liberdade. Garcia destaca que, atualmente, os apenados provisórios são enviados para Centros de Detenção Provisória, enquanto os condenados são encaminhados para unidades de segurança média, muitas vezes carentes de infraestrutura adequada para estudo, saúde e capacitação profissional.
Com a individualização das penas e a compreensão do nível de risco e das habilidades de cada preso, é viável direcioná-los para locais que ofereçam possibilidades de trabalho — em fábricas de calçados ou colônias agrícolas, por exemplo. A classificação não deve transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade no sistema. Ela também é crucial para a segurança pública, pois ao identificar se o detento é liderança em facções, entrou nelas por proteção ou já é membro ativo, é possível direcioná-lo para a unidade apropriada e determinar a severidade do regime de cumprimento da pena.
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Considerada inovadora pelo secretário, a intenção é que todo o país adote essa estratégia. Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão já adotam esse método. As conversas, parte do plano denominado Pena Justa, estão baseadas em quatro eixos principais: controle de entrada e vagas no sistema carcerário; qualidade da estrutura, dos serviços oferecidos e da infraestrutura; processos de liberação e reintegração social; e políticas de prevenção à reincidência de condições inconstitucionais no sistema prisional.
Garcia destaca que o maior desafio atual é lidar com a superlotação carcerária. Além da necessidade de criar mais vagas, outras medidas como fortalecer alternativas penais e ampliar as audiências de custódia são essenciais. As audiências de custódia têm sido vitais para conter o aumento de presos. O secretário ressalta também o excesso de prisões provisórias como um fator contribuinte para a superlotação.
Outro ponto relevante no documento é o reforço da política nacional de assistência aos egressos. Estudos indicam que os primeiros 90 dias após a liberação são os mais críticos. Durante esse período, é fundamental que o Estado acompanhe e forneça as condições mínimas para que o ex-detento consiga se reintegrar e ingressar no mercado de trabalho.
O plano deve ser entregue ao STF em julho. Embora inicialmente prevista para quarta-feira (10), houve um pedido de prorrogação do prazo para garantir que a proposta seja abrangente e adequada para a realidade do sistema carcerário brasileiro.
Fonte: © Direto News
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