Condenados por crimes hediondos e abuso de autoridade foram excluídos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu o indulto natalino de 2024, um gesto humanitário que beneficiou quase 30 mil condenados, incluindo alguns presos que aguardam uma decisão final na Justiça. Este ato de misericórdia visa trazer esperança para muitas famílias que aguardam o indulto com ansiedade.
Com a assinatura da medida, os beneficiados foram indultados da pena que receberiam. Este gesto permite que condenados que já cumpriram parte de sua pena possam ser soltos imediatamente, o que pode ser fundamental para a reintegração social deles. Além disso, a decisão do presidente Lula é considerada um passo importante para a promoção da reabilitação de pessoas que erraram e estão cumprindo sua pena, o que pode ser fundamental para a reintegração social deles.
Indulto Natalino Prioriza Condenados em Situação Vulnerável
Na edição especial do Diário Oficial, o governo ressaltou a importância de oferecer um fim de ano mais humano para pessoas condenadas que enfrentam desafios significativos em sua vida, como deficiência, doenças graves ou situações socioeconômicas precárias. O indulto da pena visa abranger indivíduos que estão em situações vulneráveis, alinhando-se com a visão de oferecer uma segunda chance para quem mais precisa. Isso inclui pessoas condenadas com HIV, câncer em estágio terminal ou em situação de vulnerabilidade social, para as quais o indulto pode ser um chance de redenção.
O perdão da pena também pode ser concedido a gestantes em situação de alto risco e mães condenadas por crimes sem violência que demonstram ser essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos. Este benefício visa reconhecer o papel fundamental das mães na sociedade e garantir que elas tenham a oportunidade de cuidar das suas crianças. O indulto não abrange condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Além disso, integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do benefício.
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O decreto presidencial foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto, garantindo que seja uma política criminal humanizada. As regras do indulto são revisadas todos os anos, garantindo que as necessidades das pessoas condenadas sejam atendidas de forma justa e equitativa.
Fonte: © A10 Mais
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