Texto foi acordado em reunião do Comitê de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável para garantir condições mínimas de implementação de diretrizes intersetoriais em política de cooperação em serviços de saúde.
Buscamos aprimorar as circunstâncias dos cidadãos. Assegurar para eles o essencial. Foi assim que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, expressou-se na quinta-feira (27), perante os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). A importância da Política Integrada Nacional para a Infância foi ressaltada como um compromisso fundamental para o futuro do país.
No contexto da Primeira Infância, é imperativo que a Política Integrada Nacional para a Infância seja implementada de acordo com o Marco Legal estabelecido. O Decreto que regulamenta o PNIPI é essencial para garantir que as crianças tenham acesso a serviços de qualidade desde os primeiros anos de vida. O compromisso com a Política Integrada Nacional para a Infância reflete o comprometimento do governo em promover o bem-estar das gerações futuras.
Implementação da Política Integrada Nacional para a Infância;
Durante a reunião, juntamente com o grupo, que teve a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi formalizado o decreto que estabelece a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). O decreto assinado nesta ocasião estabelece orientações para a execução dos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância. Além disso, cria o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Infância (CIPPI), sob a coordenação da Casa Civil. Esta iniciativa será realizada em colaboração com os serviços de saúde do SUS, uma vez que todas as ações no contexto dessa política devem ser realizadas de maneira integrada.
Cooperação para o Desenvolvimento da Política Integrada Nacional para a Infância;
As medidas voltadas para a primeira infância estão inseridas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Esta política é estruturada em sete eixos fundamentais: Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido; Amamentação e alimentação complementar saudável; Crescimento e Desenvolvimento; Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; Crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade; Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
Envolvimento das Autoridades na Implementação da Política Integrada Nacional para a Infância;
Dentre as autoridades que estiveram presentes na reunião, destacam-se o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes – que também tiveram seus ministérios contemplados com a assinatura de decretos. O Conselho, conhecido como Conselhão, é composto pelo presidente da República, vice-presidente, ministro das Relações Institucionais e lideranças da sociedade civil. Este grupo fornece suporte ao chefe do Poder Executivo em todas as suas áreas de atuação, incluindo a formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento. Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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