Presidente da Câmara, Arthur Lira, após reunião disse que o projeto seguirá para o plenário, pois o texto foi ‘polemizado’.
Na reunião de hoje, os líderes partidários da Câmara concordaram em realizar alterações no projeto de Regulação das Redes. Foi definido um novo relator e estabelecido um grupo de trabalho para aprofundar as discussões sobre o tema. A mudança foi motivada pela percepção dos líderes de que o relator anterior, o deputado Orlando Silva, não conduziu o debate de forma eficaz, permitindo que seu texto se envolvesse em polêmicas.
A necessidade de uma abordagem mais construtiva na regulação das redes sociais foi destacada durante a reunião. Os líderes partidários expressaram a importância de garantir um debate enriquecedor e livre de controvérsias para o projeto de Regulação das Redes. É fundamental que a nova abordagem seja mais proativa e colaborativa, visando alcançar um consenso em relação às diretrizes a serem adotadas.
Novo Relator e Prazo de Conclusão Debate
A definição do novo relator do projeto de regulação das redes ainda está em aberto, trazendo incertezas sobre os rumos da discussão. Além disso, não há um prazo estabelecido para o grupo de trabalho encerrar os debates em torno do novo texto. Com a mudança de relator e a formação desse grupo, os debates devem recomeçar do zero, buscando novos consensos e ajustes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, emitiu declarações após a reunião com os líderes partidários, destacando que o texto original se tornou controverso, inviabilizando sua votação. Segundo ele, a falta de acordo não se limita a questões de posicionamento político, mas reflete a visão individual de cada parlamentar. Mesmo com reconhecimento aos esforços do ex-relator Orlando, não houve respaldo suficiente para avançar com a proposta no plenário.
Grupo de Trabalho e Rumos do Projeto
O grupo de trabalho, que deverá operar por aproximadamente entre 30 e 45 dias, terá a responsabilidade de revisitar o projeto e propor ajustes antes de encaminhá-lo ao plenário da Câmara. Líderes partidários manifestaram o interesse em ampliar o escopo do texto para além da regulação das redes sociais, abrangendo também a legislação sobre inteligência artificial.
A volta do debate em torno do projeto de lei da Regulação das Redes Sociais ganhou destaque no Congresso, motivada pelos recentes embates envolvendo o dono do X (antigo Twitter) e o Judiciário brasileiro. A tensão gerada pelos ataques de Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impulsionou a discussão sobre a necessidade de regulamentação.
Avanços e Retrocessos no Processo de Regulação
Apesar de ter sido aprovado pelo Senado em 2020, o projeto de regulação das redes sociais enfrentou obstáculos na Câmara em 2023. A falta de consenso e a influência das grandes empresas de tecnologia contribuíram para o adiamento da votação. A pressão pública e política, no entanto, ressaltam a importância de avançar com a regulação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a inevitabilidade da regulação diante do atual cenário. Agora, cabe à Câmara dar continuidade ao processo. O grupo de trabalho não só revisitará a questão das redes sociais, como também a regulação da inteligência artificial, aspecto ainda não contemplado no projeto original. A amplitude desses debates reflete a complexidade e a urgência do tema.
Detalhes do Projeto de Regulação e Possíveis Mudanças
Com a troca de relator e a retomada das discussões, o projeto de lei da Regulação das Redes Sociais pode passar por significativas alterações. Entre os pontos principais, está a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos veiculados por usuários, especialmente se a empresa negligenciar riscos e não adotar medidas de moderação. A veiculação desses conteúdos por meio de impulsionamento pago também será alvo de fiscalização e punição. Essas medidas têm como objetivo atualizar o Marco Civil da Internet, adaptando-o às demandas e desafios contemporâneos da era digital.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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