Ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, repudiou pedido que atenta contra a liberdade de expressão e o ordenamento legal, com impactos setoriais e disseminação da verdade.
O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), manifestou repúdio, nesta sexta-feira (20/9), a um pedido de congressistas dos Estados Unidos pela cassação de vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e dos demais membros da Corte em retaliação ao bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. Essa medida é vista como uma ameaça à soberania nacional.
A retaliação proposta pelos congressistas americanos é considerada uma forma de represália contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear o X no Brasil. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou que a medida é uma reação desproporcional e injustificada, que pode ter consequências negativas para as relações diplomáticas entre os dois países. Além disso, a punição proposta pode ser vista como uma tentativa de resposta inadequada a uma decisão soberana do Brasil.
Retaliação aos Magistrados Brasileiros
Durante um seminário sobre inteligência artificial na Universidade Santo Amaro (Unisa), o ministro Ricardo Lewandowski expressou sua opinião sobre a recente carta enviada por quatro deputados e um senador dos Estados Unidos, todos do Partido Republicano, ao secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken. A carta defende a retaliação aos magistrados brasileiros, alegando que eles atuam em restrição à liberdade de expressão no Brasil.
O ministro enfatizou que as plataformas precisam obedecer às leis do país e que a ameaça de cassação de visto ou proibição de entrada é ‘absolutamente intolerável’. Ele destacou que todos que querem funcionar no Brasil, incluindo os cidadãos, precisam obedecer à Constituição e às leis. ‘É assim que funciona’, disse ele.
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Represália e Punição
Lewandowski também citou que, nos Estados Unidos, a atuação indevida de plataformas é alvo de debate. Ele argumentou que as plataformas podem ser utilizadas para fins ideológicos, o que não é aceitável. ‘As plataformas têm que ser utilizadas para a disseminação da verdade, da realidade dos fatos’, disse ele. ‘Isso deve ser coibido.’
Ele também mencionou que, no Brasil, há restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao X, supostamente utilizado para fins ideológicos e estratégicos. No entanto, ele destacou que a postura geral das plataformas no Brasil tem sido de colaboração e cumprimento das normas.
Reação e Resposta
O ministro também falou sobre a soberania do país ante ao poder das big techs ao defender a regulação da inteligência artificial. Ele enfatizou que é importante que se regule o uso dessa ferramenta para propiciar uma soberania digital. ‘O país precisa ter o controle do desenvolvimento dessa importante ferramenta’, disse ele.
Ele também mencionou o Projeto de Lei 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa legislativa, e sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto visa regular o uso da inteligência artificial no Brasil.
Justiça e Segurança Pública
Lewandowski enfatizou que a retaliação aos magistrados brasileiros é uma ameaça à Justiça e à Segurança Pública. Ele destacou que os magistrados estão apenas cumprindo com suas funções e que a retaliação é uma forma de punição injusta.
Ele também mencionou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que também precisa ser regulada para evitar abusos. ‘A liberdade de expressão não é um direito absoluto’, disse ele. ‘Ela precisa ser regulada para evitar que seja utilizada para fins indevidos.’
Impactos Setoriais e Disseminação da Verdade
O ministro também falou sobre os impactos setoriais da inteligência artificial e a importância da disseminação da verdade. Ele enfatizou que a inteligência artificial pode ter impactos significativos em vários setores, incluindo a economia, a saúde e a educação.
Ele também destacou que a disseminação da verdade é fundamental para a democracia e que as plataformas precisam ser utilizadas para promover a verdade e a realidade dos fatos. ‘A disseminação da verdade é fundamental para a democracia’, disse ele. ‘As plataformas precisam ser utilizadas para promover a verdade e a realidade dos fatos.’
Fonte: © Conjur
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