Foram mais de 129 mil denúncias de violações na região administrativa, incluindo castigos físicos como os da Lei Menino Bernardo.
O cenário com a família em mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu expressar ideais com tintas e pincel, buscando combater a violência de forma artística.
Além disso, Viviane também utiliza sua arte para conscientizar a comunidade sobre as consequências das agressões e atentados à integridade, promovendo a reflexão sobre as violações físicas e emocionais que muitas pessoas enfrentam diariamente.
Combate à Violência: Estratégias e Legislação
Ela, que é designer e educadora social, compreende a importância da arte como ferramenta para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane relembra sua infância, marcada por castigos, com beliscões e tapas desnecessários. As lembranças do passado a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e profissional engajada na luta contra essa conduta prejudicial.
Nos tempos de infância de Viviane, a legislação era escassa em comparação com os padrões atuais. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Essa legislação, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis.
A denominação da lei é um tributo à memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos vítima de agressões e assassinado pela madrasta e pelo pai em Três Passos (RS) em abril de 2014. Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira tutelar Viviane Dourado.
Foto: Viviane Dourado/Arquivo Pessoal Dor em casa Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a lei representa um marco para o Brasil, um país onde a percepção distorcida de que a educação deve ser rígida ainda persiste.
‘Há uma romantização e uma crença arraigada de que educar com violência é aceitável e benéfico para a criança ou adolescente’, explica. A promotora, que integra a coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP, destaca que a lei reforça a ilegalidade e a ineficácia do castigo físico. Ela enfatiza que dentro dos lares, a violência é muitas vezes tolerada, seja como método de educação ou correção.
De acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), até 23 de junho deste ano, foram registradas 129.287 denúncias de atentados à integridade de crianças e adolescentes no país. Dessas, 81.395 ocorreram dentro de casa, onde a vítima reside com o agressor, representando 62% do total. A violência à integridade inclui violações físicas, negligência e abuso psicológico.
É relevante observar que 8.852 crianças conseguiram buscar ajuda diante da violência que sofriam. A pesquisadora em direitos da infância e ciências sociais Águeda Barreto, da ONG ChildFund Brasil, destaca que a Lei Menino Bernardo desempenha um papel pedagógico e preventivo fundamental.
‘Elogiamos os 10 anos de implementação desta lei, mas ainda há muito a ser feito, especialmente em termos culturais. A sociedade ainda utiliza a violência como método de educação’, lamenta. Em 2019, a organização realizou uma pesquisa com crianças brasileiras, revelando que 67% delas não se consideravam seguras em casa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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