Lei incluíratediversos benefícios de jogos eletrônicos: PL Games, indústria, produção brasileira, independentes, renúncia de receita, compensação, vigência máxima, orçamento e financeiro; anteriormente em decretos e termos (Ministra da Cultura).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado PL dos Games era uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.
A regulamentação da indústria de jogos eletrônicos é um passo importante para o crescimento e desenvolvimento desse mercado. Com regras claras e definidas, os jogos eletrônicos terão um ambiente favorável para inovação e investimentos. As empresas do ramo de jogos eletrônicos poderão agora atuar com mais tranquilidade, impulsionando a economia do setor. Em meio a tanta tecnologia e criatividade, a indústria de jogos eletrônicos promete trazer cada vez mais entretenimento e inovação para os jogadores de todo o país.
Benefícios para a indústria de jogos eletrônicos na PL de Games
Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, por exemplo, o que causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento se fosse de interesse do Poder Executivo. O Brasil é hoje o maior consumidor de jogos eletrônicos da América Latina, tendo um crescimento maior do que outras linguagens no campo da indústria do entretenimento. Aqui, também temos um perfil majoritário de mulheres consumidoras, e isso precisa ser refletido no campo da produção, garantindo mais diversidade nos criadores desses jogos eletrônicos.
Além disso, os jogos eletrônicos podem contribuir para a formação da juventude como cidadãos plenos, agentes de criação de um novo imaginário de país. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância desse impacto positivo em nota na última sexta-feira, 3.
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De acordo com o despacho no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Lula vetou o trecho da lei que concedia um abatimento de 70% no imposto de renda incidente nas remessas ao exterior de remunerações oriundas da exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos decorrentes de jogos eletrônicos no país. Isso era válido, desde que os recursos fossem investidos no desenvolvimento de projetos de produção ou de coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
O planalto justificou o veto, alegando que a proposição legislativa criaria uma renúncia de receita sem a apresentação da correspondente estimativa do impacto orçamentário, sem instituir medidas de compensação, sem prever prazo máximo de vigência de cinco anos e sem apresentar demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para os exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026.
A indústria de jogos eletrônicos brasileira tem avançado significativamente nos últimos anos, criando oportunidades para desenvolvedores independentes e impulsionando a economia criativa do país. É fundamental encontrar um equilíbrio que estimule esse crescimento, enquanto garante a sustentabilidade financeira a longo prazo. A discussão em torno da PL de Games continua a gerar debates sobre como melhor apoiar a produção de jogos eletrônicos nacionais e seu impacto socioeconômico.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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