Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil deve ter uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca Nacional para depósito legal e preservação da bibliografia nacional.
Faz 20 anos que a Lei 10.994 determina que toda obra publicada no Brasil deve ter ao menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a mais antiga instituição cultural do país. Desde então, a Lei 10.994 tem sido fundamental para preservar a produção intelectual brasileira, garantindo que essas obras sejam arquivadas e disponíveis para consulta pública.
A Lei que preserva a produção intelectual brasileira, conhecida como Lei 10.994, estabelece a importância de enviar uma cópia de cada obra publicada no Brasil para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Essa medida visa garantir o acesso e a preservação do acervo cultural do país, contribuindo para a valorização da diversidade e riqueza da produção intelectual nacional.
Lei 10.994; e a Preservação da Produção Intelectual Brasileira
Aprovada no ano de 2004, durante a gestão do renomado artista Gilberto Gil como ministro da Cultura, a Lei 10.994 desempenha um papel fundamental no cenário cultural brasileiro. Esta legislação tem como objetivo principal regulamentar o depósito legal de publicações na Biblioteca Nacional, com o intuito de garantir o registro e a preservação da produção intelectual nacional. Além disso, a Lei 10.994 possibilita o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira em curso, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura do Brasil.
A importância da Lei que preserva a produção intelectual brasileira é ressaltada pela coordenadora-geral do Centro de Processamento e Preservação da FBN, responsável por receber as obras enviadas por meio do Depósito Legal, Gabriela Ayres. Segundo ela, ‘Um país sem memória não é um país’. A Biblioteca Nacional desempenha um papel crucial não apenas na preservação da história do Brasil, mas também na história da construção do país.
Artigos Relacionados
Com o Depósito Legal em vigor, a Biblioteca Nacional recebe anualmente cerca de 80 mil publicações. Diferentes áreas do conhecimento contribuem com obras de forma variada, e há disparidades na quantidade de livros enviados por região, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Gabriela Ayres destaca os desafios logísticos e de custo enfrentados, mas ressalta o esforço contínuo para engajar editores e autores na importância de enviar suas publicações para a Biblioteca Nacional.
Os Relatórios de Gestão disponíveis no site da instituição revelam que, em 2023, a fundação recebeu um total de 59.054 obras por meio do Depósito Legal. Nos últimos dez anos, as menores captações foram registradas em 2020, com 35.772 obras, e em 2021, com 17.671, devido à pandemia da covid-19.
Carlos Henrique Juvêncio, professor do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor do livro ‘A Biblioteca e a Nação: Entre catálogos, exposições, documentos e memória’ (2024), esclarece que o Depósito Legal abrange todos os livros editados no país, incluindo traduções e documentos oficiais compilados em formato de livro. Juvêncio destaca a importância da língua na produção editorial, mesmo em casos de traduções de obras estrangeiras.
No entanto, o pesquisador ressalta uma lacuna na legislação, apontando que a Lei 10.994 não aborda de forma clara as publicações realizadas no ambiente digital. A questão das obras digitais, como os e-books, ainda é um desafio em aberto para o Centro de Processamento e Preservação da FBN. As publicações de periódicos científicos, por exemplo, apresentam novos desafios em termos de armazenamento e disponibilização ao público, evidenciando a necessidade de atualização e adaptação da legislação vigente.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo