CNJ relatório da 13ª Vara Federal de Curitiba: lava jato, força-tarefa de Paraná, Ministério Público SP, Promoção de Justiça de Falência SP, acordo empresa, Petrobras informações pedidas, investigações concentradas.
O relatório da averiguação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos remanescentes da investigação conhecida como ‘lava-jato’, expôs que a extinta força-tarefa da capital paranaense encerrou um inquérito civil do Ministério Público de São Paulo, que visava apurar danos a acionistas minoritários da Petrobras. O desfecho deste caso específico levantou questionamentos sobre os procedimentos adotados durante a atuação da operação.
A análise detalhada do lava-jato pela inspeção do CNJ proporcionou um panorama mais abrangente das ações conduzidas, destacando aspectos críticos, como o encerramento do referido inquérito civil. Este novo olhar sobre o legado da operação ressalta a importância da transparência e rigor nos processos jurídicos, sobretudo em investigações que envolvem questões de interesse público.
Investigação do MP-SP enviada à ‘lava-jato’ e arquivada por prescrição
A investigação iniciada pela 7ª Promotoria de Justiça de Falência do Estado de São Paulo, no final de 2015, envolvendo acionistas minoritários da Petrobras em busca de reparações por danos no mercado, tomou um rumo inesperado ao ser encaminhada para a ‘lava-jato’ a pedido da estatal. Com respaldo da Procuradoria-Geral da República, o inquérito foi arquivado por prescrição.
A correição realizada apontou que o acordo firmado com a empresa, supostamente contemplando o ressarcimento aos acionistas, era questionável. A gestão dos valores, considerada restrita e arbitrária pela ‘lava-jato’, levantou suspeitas sobre a transparência do processo.
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Força-tarefa da capital paranaense: a concentração das investigações
Após os desdobramentos iniciais da ‘lava-jato’ em 2014, acionistas minoritários da Petrobras procuraram o Ministério Público em busca de reparação pelos danos sofridos. O inquérito civil instaurado em dezembro de 2015 foi conduzido inicialmente pelo MP-SP. Entretanto, a Petrobras alegou conflito de atribuições entre o MPF e o MP-SP, resultando na concentração das investigações nas mãos da força-tarefa curitibana.
A atuação conjunto da força-tarefa curitibana com a Petrobras suscitou dúvidas sobre os interesses em jogo, com possíveis acusações de atos ilícitos não sendo devidamente investigadas. O relatório da correição da Corregedoria Nacional de Justiça apontou para uma possível adesão dos procuradores aos interesses da estatal, resultando na interrupção dos esforços da investigação do MP-SP.
Desdobramentos e conclusões do caso
Após a concentração das investigações na força-tarefa curitibana, a falta de avanços levou ao arquivamento do inquérito civil em 2020, por prescrição. O relatório da correição da Corregedoria Nacional de Justiça destacou a escassez de impulsos investigativos em todos os procedimentos, além de prorrogações sucessivas que culminaram no arquivamento.
As análises dos autos sugerem uma possível adesão da força-tarefa aos interesses da Petrobras, prejudicando a apuração de possíveis atos ilícitos. A falta de transparência e a gestão restritiva dos valores envolvidos na investigação foram pontos críticos levantados. A interferência da força-tarefa curitibana no andamento do inquérito do MP-SP reforçou suspeitas de desvios de conduta e falta de imparcialidade no processo.
Fonte: © Conjur
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