A Justiça do Rio liberou o uso do lago artificial e efeito suspensivo do auto, após laudo do Instituto e terraplanagem, com sistema de tratamento de esgoto.
Multa é um termo que pode trazer preocupações para muitas pessoas, mas Neymar Jr. conseguiu na Justiça a suspensão das multas aplicadas pela Prefeitura de Mangaratiba (RJ) por construção de um lago artificial em sua casa. É interessante ver como questões de multas podem ser resolvidas através do sistema legal.
Evitar autuações e outras formas de penalidades é importante para manter a tranquilidade, e Neymar Jr. lidou de forma eficaz com as sanções impostas pela Prefeitura. A situação demonstra como é essencial estar ciente das leis e buscar soluções assertivas quando se trata de multas e autuações.
Decisão judicial suspende multas milionárias por lago artificial construído por Neymar em Mangaritaba
Em uma reviravolta no caso envolvendo as pesadas autuações aplicadas pela Prefeitura de Mangaritaba no valor de R$ 16 milhões devido à construção de um lago artificial na propriedade de Neymar, a Justiça concedeu uma decisão favorável ao jogador. A suspensão das penalidades foi obtida nesta semana e também levou ao fim do impedimento para a utilização do lago em questão.
O efeito suspensivo do auto de infração, essencial para a revogação das sanções, foi oficializado pela desembargadora Adriana Ramos de Mello. Tal medida foi adotada após a administração municipal de Mangaritaba recorrer contra a liminar favorável a Neymar, concedida em outubro de 2023, que havia temporariamente nulificado as infrações impostas.
A decisão judicial acompanhou o laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pela análise ambiental no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o laudo apresentado nos autos do processo, foi constatado que as atividades de terraplanagem e a instalação do sistema de tratamento de esgoto realizadas no local não infringiram normas ambientais vigentes.
Ao citar o relatório do Inea, é destacado que durante a inspeção não foram encontradas as irregularidades apontadas pela Prefeitura de Mangaritaba. Dentre os pontos verificados no laudo, está a inexistência de tubulações para captação de água do Rio Furado, a adequação da rega de jardins às normativas do Inea, a ausência de corte ou supressão de vegetação e a inexistência de impacto ambiental significativo nas intervenções realizadas.
A defesa de Neymar enfatizou que a atividade em questão não demandava licenciamento ambiental, conforme atestado pelo Inea, e ressaltou a inexistência de danos ao meio ambiente. Mesmo com a decisão favorável na esfera judicial, a Prefeitura de Mangaritaba não se pronunciou sobre o caso até o momento.
Este desfecho positivo representa um alívio para o jogador, que enfrentou desafios legais relacionados à construção do lago em sua propriedade. A resolução desse impasse marca um passo importante na resolução das controvérsias em torno do projeto do lago e reitera a importância da análise detalhada das questões ambientais envolvidas.
Fonte: @ Terra
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