Auditores da Receita Federal acessam criminosamente dados sigilosos do órgão para perseguir pessoas, em esquema de subornos fiscais.
A Receita Federal conta com profissionais que utilizam informações do órgão de forma ilegal para investigar indivíduos. A prática desse ato, previamente identificada, foi ratificada em sentença judicial recente, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O Fisco possui mecanismos de controle para coibir condutas irregulares como essa. É fundamental que a atuação da Receita Federal seja pautada na legalidade e transparência. A fiscalização do Fisco é essencial para garantir a integridade do sistema tributário. dados
Receita Federal: Acesso Criminoso a Dados Sigilosos e Esquema de Subornos Fiscais
Criminosos agiram de forma audaciosa ao acessar dados sigilosos da Receita Federal para perseguir desafetos, revelando um esquema intricado que envolvia membros do próprio órgão. As vítimas dessas fraudes foram colegas dos auditores, que foram injustamente acusados de ilegalidades e crimes sem qualquer base sólida. O juiz federal José Arthur Diniz Borges destacou que os agentes utilizavam senhas não rastreáveis para vasculhar dados fiscais, buscando elementos para elaborar ‘cartas anônimas’ com o intuito de atingir seus desafetos.
Operação Lava Jato: Estrutura Fraudulenta na Receita Federal
Durante a ‘operação lava jato’, auditores pertencentes a um grupo denominado ‘Equipe Especial de Fraudes’ fabricaram um ‘despacho de encaminhamento’ acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares de irregularidades, sem apresentar qualquer evidência justificativa. O auditor Marco Aurélio Canal, um dos líderes desse esquema, foi preso por participar de um esquema de suborno, no qual fiscais recebiam propina para evitar multas contra contribuintes sob fiscalização.
Revelações Chocantes: Práticas Criminosas na Receita Federal
O juiz Diniz Borges ressaltou que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que se utilizava de acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar processos disciplinares fraudulentos com o objetivo de eliminar servidores desafetos. Os autos revelaram a montagem sistemática de cartas anônimas a partir de acessos indevidos a dados sigilosos, que eram usadas como base para processos administrativos.
Decisão Judicial: Golpes na Receita Federal Expostos
A decisão favorável aos embargos de declaração das vítimas do esquema criminoso apontou o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da mesma região como os responsáveis por prejudicar colegas de trabalho. Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro, também foi implicado por quebrar sigilos de forma indiscriminada em benefício próprio.
Repercussões: Chantagens e Extorsões na Receita Federal
Durante o período em que a quadrilha atuava na Receita, utilizando a ‘força-tarefa’ de Curitiba como escudo para suas atividades ilícitas, descobriu-se que pelo menos 134 autoridades e seus familiares foram alvos de falsas investigações de fraudes. A incógnita persiste sobre quantas vítimas concordaram em pagar propina para escapar das garras do Estado ou do estado paralelo representado por auditores corruptos, juízes e procuradores.
Fonte: © Conjur
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