Decisão foi dada na quinta pela Justiça Federal de Brasília, negando créditos antigos a controladores de empresa em Luxemburgo.
Em decisão proferida nessa quinta-feira, a Justiça Federal de Brasília reconhece que o Grupo Imcopa pertence ao Grupo Petrópolis e que o empresário Walter Faria foi vítima de fraude cometida pelos antigos controladores da companhia do ramo de soja, localizada no Paraná. A sentença de hoje analisava a nulidade ou falsidade de um aditivo assinado em Luxemburgo, na Europa. O Judiciário atestou que o proprietário do grupo Petrópolis abriria mão do controle da Imcopa, retirando os créditos bilionários de Walter e repassando-os à Crowned Capital S.A., de propriedade de Renato Mazzuchelli e Ruy del Gaiso, agentes do mercado financeiro que controlavam a Imcopa anteriormente.
Segundo a defesa de Walter Faria, o documento foi assinado por um procurador, mesmo após o empresário ter se negado a abrir mão da empresa do Paraná. A Justiça Federal reforçou a importância de garantir a integridade das relações empresariais e a proteção dos direitos dos envolvidos. O papel do magistrado é crucial para assegurar que casos de fraude como esse sejam devidamente investigados e resolvidos de acordo com a lei vigente, garantindo a equidade e a transparência no ambiente corporativo.
Justiça: Sentença Proferida pelo Magistrado Itagiba Catta Preta Neto
O acordo, conforme alegado pelos advogados, foi realizado por meio de conluio entre Ruy e Renato com esse intermediário, até então um colaborador de confiança de Walter. A Polícia apreendeu quase 2 toneladas de drogas em um navio petroleiro proveniente do Peru. As autoridades policiais do Rio de Janeiro prenderam traficantes que estavam extorquindo motoristas de aplicativos. No Caso Genivaldo, a Justiça negou o recurso e os réus serão levados a júri.
O aditivo é considerado inválido do ponto de vista processual, sendo respaldado por documentos falsificados e nulos. Ambos os tipos de falsidade, material ou ideológica, foram destacados como deslealdade por parte dos representantes. Segundo o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, esse aditivo não possui qualquer validade. Ele também solicitou que os autos fossem encaminhados ao Ministério Público Federal devido à constatação de que os representantes do fundo de investimentos Agro 1 e da empresa Crowned Capital S.A. fraudaram a documentação.
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Até o momento, o Grupo Petrópolis mantinha o controle sobre o Grupo Imcopa devido a uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recente sentença, sujeita a recurso, marca um desfecho jurídico para o caso. A CNN entrou em contato com os advogados das empresas rés no processo e aguarda uma resposta.
Em março deste ano, a Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) do Paraná iniciou uma operação para investigar condutas ilícitas da antiga gestão do Grupo Imcopa, que atua na industrialização de soja e está em recuperação judicial desde 2013, com uma dívida estimada em R$ 3 bilhões. De acordo com as investigações, Fernando Lauria e Mauro Piacentini estariam na administração da Imcopa para encobrir as ações de Renato Mazzuchelli e Ruy del Gaiso, agentes do mercado financeiro.
Ruy e Renato, conforme apontado na investigação, lideram a gestora de investimentos R2C, sediada em Pinheiros, bairro da zona oeste da capital paulista, que também foi alvo de busca e apreensão. Os investigadores afirmam que a R2C controla a empresa Nuevo Plan5, indicada no processo de recuperação judicial para gerenciar a Imcopa. A investigação revela que pelo menos R$ 135 milhões foram desviados dos cofres da Imcopa para contas pertencentes às empresas de Ruy e Renato.
Uma batalha judicial foi travada entre as partes até que, liminarmente, o STJ concedeu ao Grupo Petrópolis o controle da Imcopa. Segundo a decisão, ‘as reclamantes, detentoras da quase totalidade dos créditos em recuperação (97%), como afirmado pelo judiciário federal, têm legitimidade para decidir sobre a gestão da empresa conforme previsto pelo art.65 da lei de regência e no plano recuperacional, como reconhecido pelo magistrado processante.’ A decisão desta quinta-feira encerra a disputa, pois as demais ações estavam baseadas nesse processo em tramitação na Justiça Federal.
Fonte: @ CNN Brasil
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