Com mais de 80 milhões de processos, o Direito precisa adotar novas tecnologias com a mesma agilidade da Medicina, que usa algoritmos para casos específicos que requerem sistemas verdadeiramente digitais.
Diante da realidade da Justiça brasileira, com mais de 80 milhões de processos em trâmite, segundo dados de 2023 do CNJ, a desembargadora aposentada Christine Santini descreveu como um “verdadeiro milagre”, tendo em vista as dificuldades que o excesso de demandas impõe aos magistrados e advogados.
Para enfrentar esses desafios, Christine Santini destacou a necessidade do Direito adotar novas tecnologias com a mesma agilidade observada em áreas como a Medicina, em que a IA já é amplamente utilizada, como um fator crucial para a melhoria da Justiça em nosso país. “No Direito tudo evolui muito lentamente, há apego a formalidades, a processos há muito solidificados, limitando, assim, a capacidade do ordenamento jurídico em responder às necessidades de sociedade de forma mais eficaz e assertiva”, declarou a desembargadora.
A necessidade de Justiça: equilibrando tecnologias e Direito em constante evolução
A velocidade a que a Medicina evolui é, de fato, desafiadora. No entanto, o processo de adoção da Inteligência Artificial (IA) no Direito deve ser guiado por cautela e transparência para prevenir o acúmulo de complexidade, conhecido como ‘Black Boxing’.
‘Black Boxing’: um risco escondido
Para a tecnologia, ‘Black Boxing’ refere-se ao processo de tornar transparente ou invisível o funcionamento interno de sistemas complexos, como algoritmos ou dispositivos, para o usuário. Embora isso possa facilitar o uso, ele pode levantar questões de transparência e segurança. A desembargadora Christine ressaltou o risco do ‘Black Boxing’ com um exemplo de 2016 sobre IA: uma máquina, treinada para identificar lobos, confundiu um husky siberiano com um lobo porque associou erroneamente a presença de neve na imagem como um dos critérios principais.
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Prevenindo o ‘Black Boxing’ em nome da Justiça
A Christine enfatiza a importância da transparência e responsabilidade no uso de IA. ‘Nós temos que utilizar meios para evitar Black Boxing’, ela destaca. A IA não é uma pessoa pensando, mas sim uma ferramenta que usa algoritmo e funciona de forma diferente. Por isso, a transparência e responsabilidade no uso de IA são fundamentais.
Demanda repetitiva e demanda real: a chave para a eficiência
A Justiça brasileira poderia se beneficiar da divisão dos processos em duas categorias: demandas repetitivas e demandas reais. As demandas repetitivas, que representam a maioria, envolvem questões com jurisprudência consolidada e devem ter tratamento em massa. Já as demandas reais, casos específicos que requerem uma análise aprofundada, precisam de um tratamento absolutamente individualizado. Essa abordagem não só reduziria a sobrecarga dos juízes, mas também melhoraria a qualidade das decisões em casos de maior complexidade.
Otimização: o verdadeiro objetivo
O Brasil precisa de um sistema verdadeiramente digital, em que advogados possam peticionar diretamente na plataforma digital da Corte. Dessa forma, uma IA poderia realizar uma triagem inicial e gerar minutas de decisões para revisão do juiz, otimizando o fluxo dos processos. No entanto, a responsabilidade no uso de IA recai sobre os profissionais do Direito. ‘O profissional do Direito pode usar várias ferramentas a sua disposição, mas deve lembrar que é ele o responsável pelo trabalho final.’
Colaboração e modernização do sistema de Justiça
Christine chamou a atenção para a importância de uma colaboração mais estreita entre advogados, juízes e tribunais, visando que o sistema de Justiça brasileiro possa superar as dificuldades que enfrenta. ‘O Judiciário não é o único responsável pelo sistema de Justiça que temos hoje; o sistema de Justiça envolve todos os players que dele participam e, em especial, a advocacia.’ É necessário união de esforços para modernizar o sistema de Justiça e garantir que a Justiça seja dispensada com a mesma agilidade que a Medicina.
Fonte: © Direto News
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