Julgamentos incluem temas como direitos religiosos, contribuição previdenciária para clubes de futebol, quebra de sigilo de dados e regras para recuperação judicial de associações sem fins lucrativos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam suas atividades após um período de pausa, com uma agenda repleta de julgamentos de grande importância. Entre os temas que serão discutidos no STF, destaca-se a questão da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová, que tem gerado debates acalorados sobre a liberdade religiosa e a proteção à vida.
Além disso, a Corte também irá analisar a constitucionalidade da contribuição previdenciária para clubes de futebol, um tema que tem gerado controvérsias entre os especialistas em direito tributário. A decisão do STF pode ter um impacto significativo na gestão financeira dos clubes de futebol brasileiros. Outro tema que será discutido é a quebra de sigilo de dados em investigações criminais, um assunto que tem sido objeto de debate entre os defensores da privacidade e os defensores da segurança pública. A Suprema Corte terá que equilibrar a necessidade de proteger a privacidade dos cidadãos com a necessidade de garantir a segurança pública.
STF e STJ: Julgamentos Importantes na Semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm uma semana agitada com julgamentos importantes. No STF, a 1ª turma se reunirá na terça-feira, 24, para discutir processos sobre licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública de São Paulo (AREs 1.489.537, 1.485.315 e 1.485.316). Além disso, a 1ª turma também pode julgar o RE 1.497.494, que trata de pedido do clube de futebol Corinthians questionando a constitucionalidade da contribuição previdenciária substitutiva dos clubes de futebol, prevista na lei 8.212/91.
Plenário do STF: Julgamentos de Grande Impacto
Na quarta-feira, 25, e na quinta-feira, 26, o plenário do STF se reunirá para analisar se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS (RE 1.212.272) e se a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema público de saúde (RE 979.742). Até o momento, o julgamento tem cinco votos para validar a recusa pela transfusão. Além disso, o plenário também discutirá se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.
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STJ: Turmas e Seções em Ação
O STJ também inicia a semana de julgamentos na terça-feira, 24, com sessões colegiadas das turmas. Na 1ª turma, a pauta tem discussão quanto ao marco temporal a ser utilizado para aferição da transferência de serventias notariais. Além disso, a 1ª turma também pode julgar a possibilidade de associações civis sem fins lucrativos pleitearem recuperação judicial e o termo final da incidência de juros remuneratórios em ações que tratam dos expurgos inflacionários de cadernetas de poupança.
STF: Soberania do Júri e Outros Casos
O plenário do STF também pode voltar a analisar a soberania do Júri. O ARE 1.225.185 analisa se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo Júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido com base em quesito genérico, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, mas em suposta contrariedade à prova dos autos. Além disso, a Corte Suprema também discutirá a indenização por desapropriação indireta e a possibilidade de intervenção do Ministério Público em questões relacionadas às entidades desportivas e à prática do desporto no país.
Fonte: © Migalhas
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