Na pauta do CNJ, o ministro Luís Barroso inclui julgamento sobre controle de valores e investigação criminal na bagunça da 13ª Vara.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, marcou para a próxima semana o julgamento da correição realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesse procedimento, serão analisadas as atuações do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt no âmbito da ‘lava jato’. Há expectativas de desdobramentos importantes a partir deste caso de correição.
Esse processo passará por uma avaliação minuciosa das condutas de Moro e Hardt, sendo um momento crucial de supervisão das atividades judiciais. A correição é essencial para manter a transparência e a correção nas ações dos magistrados, garantindo a integridade e a confiabilidade do sistema judiciário. A supervisão constante é vital para assegurar a lisura e a imparcialidade nos julgamentos, promovendo a justiça de forma efetiva.
Investigação Criminal e Avaliação da Correição
Com a saída de Moro da magistratura, abre-se a possibilidade para o Conselho Nacional de Justiça encaminhar uma notícia-crime ao Ministério Público Federal, dando início a uma investigação criminal. O relatório parcial da correição extraordinária, lançado em agosto de 2023, revelou os problemas existentes na 13ª Vara, apontando para uma gestão caótica no controle de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência homologados pelo ex-juiz Sergio Moro.
Ao longo de 2015 a 2018, os procuradores da operação Lava Jato movimentaram cerca de R$ 2,1 bilhões, destinados à Petrobras como forma de restituição por desvios cometidos, tudo sob a supervisão da 13ª Vara Federal. Contudo, o destino de diversos itens apreendidos, incluindo obras de arte, permanece desconhecido, assim como a localização de bens e recursos confiscados no exterior, apontando para falhas no controle patrimonial.
Artigos Relacionados
A correição, liderada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, revelou essas lacunas preocupantes. Por outro lado, em outra frente de disputa, o ex-juiz obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que, por 5 votos a 2, rejeitou a cassação de seu mandato de senador e a decretação de inelegibilidade, alegando falta de provas de que os gastos de pré-campanha teriam desequilibrado a corrida eleitoral.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo