Representar indevidamente ex-empregado por advogado em tratativa de acordo fraudulento viola acordo, código de ética empregatício, extrajudicial, processo, rescisórias, verbas, vínculo judicial.
A Justiça é sempre vista como um instituto que deve ser respeitado e que se encontra acima de qualquer outro interesse. No entanto, a ação de uma empresa que contrata advogado para defender um ex-empregado em tratativas fraudulentas viola os preceitos legais e atenta contra a dignidade da Justiça, podendo trazer consequências para a imagem da empresa e gerar perda de confiança por parte da comunidade.
Além disso, essa ação da empresa pode ser vista como uma forma de manipulação, levando a uma baixa na credibilidade e, consequentemente, a uma perda de negócios. A Justiça é intocável e deve ser respeitada em todos os momentos, e qualquer tentativa de fraude contra ela pode trazer consequências graves para os envolvidos.
Justiça: Juíza condena empresa por ato atentatório à dignidade da justiça
Em uma decisão que reforça a importância da justiça, a juíza Renata Albuquerque Palcoski, da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos (PR), condenou uma empresa por ato atentatório à dignidade da justiça, ao mesmo tempo em que solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil apurasse a conduta dos advogados envolvidos. Esse ato é um claro exemplo de como a justiça deve ser preservada, conforme a justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade.
Conforme a decisão, a empresa havia protocolado um acordo extrajudicial com o objetivo de formalizar a quitação de um contrato de trabalho encerrado. No entanto, o acordo não era legítimo, pois o ex-empregado não iria receber nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício. Isso demonstra a necessidade de um acordo justo e equilibrado, que respeite os direitos de todos os envolvidos.
Artigos Relacionados
Ao negar a homologação do acordo fraudulento, a magistrada registrou que o empregado não sabia da existência do processo, não sabia o nome do advogado que o representava nas tratativas do acordo e informou que ele havia sido contratado pela empresa na qual ele trabalhava. Além disso, o levantamento feito junto ao Cadastro Nacional dos Advogados demonstrou que os dois advogados envolvidos no acordo possuem o mesmo endereço profissional. Ela também registrou que com exceção dos dados de qualificação das partes, as procurações juntadas aos autos do processo são idênticas.
Assim, não há como se admitir a representação das partes por advogados distintos, mas que evidentemente atuam em favor da empresa Requerente, uma vez que tal situação importa em conflito de interesse, o que compromete a necessária imparcialidade e a representação legal do empregado, cuja defesa deve ser independente. Essa decisão reforça a importância de um processo justo e imparcial, onde todos os envolvidos sejam tratados com respeito e dignidade.
Verifica-se que os advogados não observaram o código de ética da sua categoria profissional, visto que é de sua responsabilidade orientar o cliente, a fim de não ingressar em aventura judicial (art. 2º e art. 8º do Código de Ética e Disciplina da OAB). A justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade, e essa decisão é um exemplo de como a justiça deve ser preservada.
Além disso, ao recorrer ao Judiciário, já sobrecarregado de processos, com o objetivo de simplesmente homologar verbas rescisórias que sequer haviam sido pagas, a empresa requerente e os advogados desconsideraram o papel do poder judiciário, utilizando-o de forma indevida para validar um processo simulado. Essa postura é perigosa e pode levar a consequências graves para a justiça.
Diante disso, a julgadora condenou a empresa a pagar multa equivalente a 20% sobre o valor da causa, revertida em favor de instituição beneficente cadastrada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Essa decisão é um exemplo de como a justiça deve ser preservada e como os advogados devem se comportar de forma ética e justa.
Acordo extrajudicial e a importância da justiça
Em um acordo extrajudicial, as partes envolvidas buscam resolver um conflito de forma amigável, sem recorrer ao Judiciário. No entanto, é importante lembrar que a justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade. Nesse caso, o acordo não era legítimo, pois o ex-empregado não iria receber nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício.
A justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade, e essa decisão é um exemplo de como a justiça deve ser preservada. A empresa havia protocolado um acordo extrajudicial com o objetivo de formalizar a quitação de um contrato de trabalho encerrado. No entanto, o acordo não era legítimo, pois o ex-empregado não iria receber nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício.
Processo judicial e a importância da imparcialidade
O processo judicial é um instrumento fundamental para garantir a justiça e a imparcialidade em todos os conflitos. No entanto, é importante lembrar que a imparcialidade é fundamental para garantir que o processo seja justo e equitativo. Nesse caso, a juíza registrou que o empregado não sabia da existência do processo, não sabia o nome do advogado que o representava nas tratativas do acordo e informou que ele havia sido contratado pela empresa na qual ele trabalhava.
Além disso, o levantamento feito junto ao Cadastro Nacional dos Advogados demonstrou que os dois advogados envolvidos no acordo possuem o mesmo endereço profissional. Ela também registrou que com exceção dos dados de qualificação das partes, as procurações juntadas aos autos do processo são idênticas. Essa situação é um claro exemplo de como a imparcialidade pode ser comprometida.
Vínculo empregatício e a importância da justiça
O vínculo empregatício é um contrato entre o empregado e o empregador, que estabelece as condições de trabalho e os direitos e obrigações de ambas as partes. No entanto, é importante lembrar que a justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade. Nesse caso, o ex-empregado não iria receber nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício.
Isso demonstra a necessidade de um acordo justo e equilibrado, que respeite os direitos de todos os envolvidos. A justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade, e essa decisão é um exemplo de como a justiça deve ser preservada.
Verbas rescisórias e a importância da justiça
As verbas rescisórias são direitos do trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado. No entanto, é importante lembrar que a justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade. Nesse caso, o ex-empregado não iria receber nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício.
Isso demonstra a necessidade de um acordo justo e equilibrado, que respeite os direitos de todos os envolvidos. A justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade, e essa decisão é um exemplo de como a justiça deve ser preservada.
Acordo de ética e a importância da justiça
O acordo de ética é um contrato entre as partes envolvidas em um processo, que estabelece as condições de acordo e os direitos e obrigações de ambas as partes. No entanto, é importante lembrar que a justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade. Nesse caso, os advogados envolvidos no processo não observaram o código de ética da sua categoria profissional.
Verifica-se que os advogados não observaram o código de ética da sua categoria profissional, visto que é de sua responsabilidade orientar o cliente, a fim de não ingressar em aventura judicial (art. 2º e art. 8º do Código de Ética e Disciplina da OAB). A justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade, e essa decisão é um exemplo de como a justiça deve ser preservada.
Judicial e a importância da justiça
O Judiciário é o poder que decide sobre os conflitos entre as partes envolvidas em um processo. No entanto, é importante lembrar que a justiça deve ser preservada em todos os níveis da sociedade. Nesse caso, a empresa requereu que o Judiciário homologasse um acordo que não era legítimo.
Além disso, ao recorrer ao Judiciário, já sobrecarregado de processos, com o objetivo de simplesmente homologar verbas rescisórias que sequer haviam sido pagas, a empresa requerente e os advogados desconsideraram o papel do poder judiciário, utilizando-o de forma indevida para validar um processo simulado. Essa postura é perigosa e pode levar a consequências graves para a justiça.
Diante disso, a julgadora condenou a empresa a pagar multa equivalente a 20% sobre o valor da causa, revertida em favor de instituição beneficente cadastrada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Essa decisão é um exemplo de como a justiça deve ser preservada e como os advogados devem se comportar de forma ética e justa.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo