A primeira instância da Justiça Federal do Paraná condenou a União por erro em decisão de indenização, após manifestação da assessoria de imprensa.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague uma compensação de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença apontou um ‘erro procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. A atuação de Moraes foi considerada controversa nesse caso.
Apesar da demora no desfecho do processo, a decisão foi favorável a Homero Marchese, que agora aguarda o desenrolar dos próximos passos judiciais. O atraso na resolução desse impasse trouxe à tona questionamentos sobre os procedimentos legais envolvidos, especialmente relacionados à atuação de Alexandre de Moraes no caso.
Decisão de Primeira Instância Questiona Procedimento Ministerial de Moraes
No desenrolar dos acontecimentos envolvendo o ex-deputado Homero Marchese e o ministro Alexandre de Moraes, uma série de fatos suscitaram debates e questionamentos sobre o procedimento ministerial. A solicitação de manifestação do ministro por meio da assessoria de imprensa do STF, bem como a busca de respostas por parte da AGU, evidenciaram a complexidade do caso.
Em novembro de 2022, os perfis de Homero Marchese foram bloqueados no inquérito das fake news, após uma publicação que foi interpretada como um incentivo à hostilização dos ministros do STF. A reação não se fez esperar, com manifestantes protestando em frente ao hotel onde os magistrados estavam hospedados.
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A decisão de bloqueio, embora não tenha sido considerada irregular, gerou controvérsia. O juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um suposto erro de procedimento por parte de Moraes ao liberar as contas do ex-deputado no Facebook e em outra plataforma, sem mencionar o perfil no Instagram.
Essa controvérsia culminou na primeira decisão de primeira instância que confrontou diretamente o ministro do STF. O processo de Homero Marchese só foi analisado em janeiro de 2023, após o encerramento de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
A demora na resolução do caso foi um ponto central de discussão. Somente em maio de 2023, a Justiça Federal restabeleceu o acesso ao perfil no aplicativo de fotos, após quase seis meses de atraso. O juiz responsável destacou os transtornos e constrangimentos enfrentados pelo ex-deputado devido à demora, que resultaram em prejuízos consideráveis.
Para o juiz, a situação poderia ter sido facilmente resolvida com o imediato desbloqueio, em dezembro de 2022. Ele apontou possíveis erros de procedimento e a excessiva demora no encaminhamento do caso ao juízo competente, levantando a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado.
Essa sequência de eventos levanta questões importantes sobre os procedimentos ministeriais, a celeridade dos processos e a garantia dos direitos individuais dos envolvidos. A complexidade do caso demonstra a necessidade de uma análise cuidadosa e imparcial, visando assegurar a justiça e a eficiência do sistema jurídico.
Fonte: © Direto News
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