Operação do MPES investiga fraudes em ações com valores expressivos, envolvimento de investigados e falhas processuais.
Por meio de uma ação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 1º de agosto, foi revelada uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de manipular processos judiciais para cometer golpes em heranças e se apropriar de valores deixados por pessoas falecidas. A Operação Follow The Money teve como alvos os juízes Bruno Fritoli, detido por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e Maurício Camatta Rangel, que agora está sob monitoramento eletrônico.
Além disso, a operação resultou em sete prisões preventivas, 30 buscas e apreensões, dois afastamentos de agentes públicos e 13 suspensões de atividades profissionais. Documentos obtidos pelo Ministério Público revelam detalhes das investigações envolvendo o juiz Maurício Camatta Rangel, cuja conduta foi questionada pelo procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, em 26 de julho, ao descrever as supostas fraudes processuais relacionadas a legados.
Heranças e Espólios: Fraudes e Processuais Envolvimento
Percebe-se a presença de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas, como observado por Berdeal. No mesmo dia em que o Ministério Público apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados. Como era o ‘padrão’ apontado pelo MP? Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que possuíam valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos. Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o MP, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução. Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam fraudulentamente ao juiz a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o MP, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios. A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel. Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam ‘diversas infrações penais graves’, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023.
Patrimônios e Legados: Ações Direcionadas e Valores Expressivos
Uma cobrança milionária foi feita a um aposentado de MG, falecido em 2020. Um processo citado pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia morrido em dezembro de 2020. O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de.
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Fonte: © Direto News
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