O autor usava a IA para manipular o sistema e aumentar artificialmente sua pontuação no universo de Bandai Namco Entertainment.
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a punição de um jogador banido no jogo ‘Dragon Ball Legends’ por utilizar inteligência artificial para manipular o sistema e elevar de forma artificial a pontuação do jogador banido. A determinação foi baseada na infração dos regulamentos do jogo, que estabelecem o banimento em situações de condutas inadequadas. O que é ‘Dragon Ball Legends’?
No segundo parágrafo, a decisão de banir a conta do jogador banido foi considerada justa diante da utilização de métodos proibidos para obter vantagens no jogo. O banimento de jogadores que infringem as regras é uma medida importante para manter a integridade e a competitividade do ambiente virtual, garantindo uma experiência justa para todos os participantes. O que é ‘Dragon Ball Legends’?
Jogador banido; Desenvolvimento de ‘Dragon Ball Legends’
‘Dragon Ball Legends’ é um jogo de luta e ação em tempo real para dispositivos móveis, inspirado na famosa franquia de anime e mangá ‘Dragon Ball’. Produzido pela Bandai Namco Entertainment, o jogo possibilita aos jogadores colecionar e aprimorar personagens emblemáticos da série, participando de combates contra outros jogadores ao redor do globo.
O jogo se destaca por suas animações suaves, gráficos de alta definição e um sistema de batalha estratégico que combina cartas de ação e habilidades especiais dos personagens. Além disso, ‘Dragon Ball Legends’ oferece um enredo original que expande o universo da franquia, proporcionando uma experiência envolvente tanto para fãs antigos quanto para novos jogadores.
Jogador e sua conta banida; Disputa Judicial
Um jogador foi banido do ‘Dragon Ball Legends’ devido ao uso de inteligência artificial. O indivíduo, que buscava a reativação de sua conta e compensação por danos materiais e morais, argumentou que o banimento foi injusto e que as desconexões durante as partidas foram causadas por instabilidades nos servidores das empresas responsáveis.
Em sua defesa, a Bandai Namco apresentou registros que indicavam a presença de inteligência artificial nas partidas após as desconexões frequentes do jogador, levantando suspeitas sobre seu comportamento inadequado.
Uma análise técnica realizada no caso confirmou a ocorrência de desconexões significativas durante as partidas, porém não conseguiu determinar se essas desconexões foram propositais ou decorrentes de falhas nos servidores. A perícia também apontou que o jogador se beneficiou dessas desconexões para melhorar sua posição no ranking do jogo.
Jogador, banimento e decisão judicial; Direito e Privado TJ/SP
A decisão do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Décio Rodrigues, confirmou os fundamentos da sentença, negando o pedido do jogador. A Corte ainda aumentou os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa, devido ao trabalho adicional decorrente da apelação.
A fundamentação da decisão seguiu os princípios do ônus da prova estabelecidos no CPC, onde cabe ao autor comprovar os fatos de seu direito e ao réu os fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do autor. A falta de provas concretas por parte do jogador resultou na manutenção do banimento e na rejeição dos pedidos de reativação da conta e indenização.
‘Com base nas evidências apresentadas nos autos, é possível concluir que o jogador utilizou artifícios para artificialmente aumentar sua pontuação no ranking, prejudicando outros jogadores.’ Processo: 1000327-74.2022.8.26.0286 Consulte o acórdão para mais detalhes.
Fonte: © Migalhas
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