O que é produzido no Poder Legislativo é crucial para a democracia, fazendo justiça e enfraquecendo o Executivo.
O que é produzido no Poder Legislativo tem um valor muito grande para a democracia, e a democracia só se sustenta porque a lei produzida no Parlamento busca fazer justiça para o povo. Assim, cabe apenas ao Legislativo o julgamento da justeza ou não do que é apresentado em seu Plenário.
O Judiciário desempenha um papel fundamental na manutenção do equilíbrio entre os Poderes. A imparcialidade e a independência do Judiciário são essenciais para garantir que as leis aprovadas pelo Legislativo sejam aplicadas de forma justa e adequada. É através do Judiciário que a sociedade encontra a proteção necessária para a defesa de seus direitos e interesses.
Judiciário: Reflexo do Enfraquecimento do Executivo
Deputado João Paulo Cunha analisa o papel do Judiciário em meio ao desequilíbrio entre os Poderes. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, o ex-presidente da Câmara dos Deputados destaca a importância da independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo Cunha, desde a promulgação da Constituição de 1988, houve um desbalanceamento notável.
Para o parlamentar, o Executivo viu sua influência diminuir progressivamente, enquanto o Legislativo e o Judiciário se agigantaram. Ele ressalta que as emendas parlamentares têm um peso significativo no direcionamento dos investimentos do país, muitas vezes retirando do Executivo a capacidade de executar projetos estratégicos.
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Ao abordar a questão do financiamento público, Cunha aponta para a falta de equilíbrio entre a tomada de decisões e a responsabilidade fiscal. O Legislativo, segundo ele, tem liberdade para determinar como os recursos serão alocados, porém nem sempre considera as fontes de arrecadação necessárias para sustentar tais investimentos.
O deputado também levanta a questão da politização excessiva do Judiciário, que, segundo ele, tem sido cada vez mais demandado para resolver questões que originalmente seriam de competência do Executivo. A recente decisão sobre a inconstitucionalidade da lei de desoneração das folhas de pagamento é citada como exemplo desse fenômeno.
Cunha destaca a importância de se buscar um equilíbrio entre os Poderes, garantindo que cada um cumpra seu papel de forma independente e respeitando a ordem constitucional estabelecida. A reflexão sobre o papel do Judiciário em um contexto de enfraquecimento do Executivo é essencial para a manutenção do Estado de Direito e a busca pela justiça para todos os cidadãos.
Fonte: © Conjur
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