O relatório do projeto de lei prevê tributação do ITCMD sobre planos de previdência privada, incluindo PGBL e VGBL, impactando a arrecadação da previdência particular.
Nos cinco primeiros meses de 2024, a arrecadação da previdência particular ultrapassou os R$ 80 bilhões, representando um aumento de 25,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse intervalo, os resgates diminuíram 1,3%, totalizando R$ 54,6 bilhões. Essas informações foram divulgadas no relatório elaborado pela Federação Nacional de Previdência Particular e Vida — Fenaprevi.
A previdência complementar é uma opção cada vez mais relevante para garantir uma aposentadoria tranquila. É importante considerar a previdência particular como um complemento essencial para o futuro, visando garantir estabilidade financeira na aposentadoria complementar. Planejar-se com antecedência nesse sentido pode fazer toda a diferença no longo prazo.
Previdência Particular: Captação Líquida e Arrecadação
Com isso, a captação líquida da previdência particular, ou seja, o resultado da captação bruta dos planos menos os resgates, atingiu a marca de R$ 25,7 bilhões. Esse valor representa um crescimento significativo de 203,1% em relação ao acumulado até o quinto mês do ano passado.
Ao analisar a arrecadação da previdência particular por produto, o estudo revela que o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) foi responsável por captar R$ 74 bilhões nos cinco primeiros meses de 2024, o que representa 92% do total arrecadado. Este produto corresponde a 62,5% dos planos (8,8 milhões) comercializados no ano. Já os planos Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) receberam aportes de R$ 5 bilhões, o equivalente a 6% do montante total.
No período em questão, aproximadamente três milhões de planos foram comercializados, representando 21,6% do total. Além disso, R$ 1,2 bilhão foram investidos em fundos tradicionais de previdência privada aberta. Com isso, nos cinco primeiros meses do ano, 2,2 milhões de planos foram comercializados, o que corresponde a 15,9% do total.
Em maio de 2024, mais de 11,1 milhões de pessoas possuíam previdência privada aberta no país. Esse resultado indica um aumento de 2,9% em relação ao mesmo mês de 2023, o que representa um acréscimo superior a 300 mil indivíduos. Essa quantidade de pessoas equivale a cerca de 10% da população entre 20 e 60 anos no Brasil.
Imposto sobre herança de previdência privada entra em parecer da reforma tributária. A principal vantagem da previdência particular é a possibilidade de deduzir os investimentos do imposto de renda e pagar o imposto no futuro, ao se aposentar. No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário investir no PGBL e fazer a declaração completa do imposto de renda.
O VGBL, por sua vez, não oferece essa vantagem em sua aplicação atual. É importante ressaltar que o relatório do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) propõe a tributação do imposto sobre herança (ITCMD) sobre os planos de previdência privada complementar, incluindo PGBL e VGBL.
A cobrança desse imposto foi inicialmente incluída pelo governo na minuta prévia do projeto, mas foi retirada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à repercussão negativa. O parecer foi apresentado na segunda-feira (8) pelo grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No entanto, haverá duas exceções: planos securitários, semelhantes a seguros de vida, não serão taxados, assim como os valores aportados em planos do tipo VGBL há mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador. De acordo com o parecer, se o plano for transmitido aos herdeiros, a alíquota do imposto será calculada com base no valor transmitido e deverá ser complementada quando da transmissão do restante dos bens e direitos.
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), membro do GT, enfatizou a necessidade de tributação dos planos de previdência, uma vez que esses instrumentos são utilizados para o planejamento tributário.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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