Juízes devem estar plenamente conscientes das limitações do uso de ferramentas de IA, que não consegue interpretar fielmente as nuances e terminologias, em decisões judiciais, sistemas de Justiça, direitos do juiz e conhecimento contextual.
O juiz brasileiro precisa estar atento às limitações da inteligência artificial, pois ela não consegue capturar a essência da justiça com a mesma precisão que o magistrado humano. O uso de ferramentas de IA deve ser feito com cautela, para não substituir a decisão do juiz, mas sim, servir como uma ferramenta suplementar.
Os juízes, em sua função de magistrados, devem ser cautelosos ao utilizar a inteligência artificial como suporte, pois ela pode não alcançar a complexidade das situações jurídicas, deixando de considerar os contextos e nuances específicos de cada caso. Além disso, é fundamental que o magistrado esteja sempre a par das limitações e confinamentos da ferramenta, para evitar decisões inadequadas e equivocadas.
Recomendações para o uso da Inteligência Artificial
Em meio às discussões sobre o papel da Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça, a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) apresentou uma Carta de Foz do Iguaçu, recomendando o uso da IA por magistrados. Essa Carta foi formalizada na última sexta-feira (1/10), durante assembleia geral na cidade paranaense de Foz do Iguaçu.
A UIJLP, uma entidade que reúne associações de magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, destaca na Carta a importância de se estabelecer diretrizes para a utilização da IA em decisões judiciais. ‘A revisão e análise dos textos sugeridos pelas ferramentas de IA, com base em diretivas do juiz, são essenciais para garantir que as decisões judiciais sejam justas e equitativas,’ afirma o documento, ressaltando o papel fundamental do juiz nessa análise.
Artigos Relacionados
O documento também enfatiza que os instrumentos de IA deverão ser desenvolvidos e administrados pelo próprio Judiciário, para preservar a independência entre os Poderes. Além disso, os juízes terão de passar por cursos de capacitação para usar as ferramentas de IA de maneira eficaz e ética, o que inclui a participação em cursos, seminários e outras atividades. ‘A formação contínua dos juízes em relação ao uso de ferramentas de IA é fundamental,’ reforça a Carta.
Os juízes também destacam que a aplicação de sistemas de IA pode trazer inúmeros benefícios, como a celeridade no exame de processos, a padronização de procedimentos e a redução de erros humanos. ‘No entanto, essa tecnologia deve ser utilizada como uma ferramenta auxiliar e não como um substituto para o julgamento humano,’ complementa o documento.
A Carta reforça, no final, que a IA jamais poderá substituir as análises feitas por pessoas. ‘O juiz deve revisar todos os textos sugeridos pelas ferramentas de IA, para garantir que as decisões sejam produto do julgamento criterioso do juiz, calcado em uma análise cuidadosa dos fatos, da Constituição e das leis,’ finaliza.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo