Instituições públicas têm prazo até 15 de agosto para propostas de grupos de estudantes para ensino, pesquisa e extensão, com bolsa de iniciação científica.
O Ministério da Educação (MEC) deu início, nesta quarta-feira, 17 de julho, ao período para as instituições de ensino superior públicas submeterem projetos para estabelecer 45 novos grupos no contexto do Programa Educação Tutorial (PET). As propostas devem ser enviadas até 15 de agosto, através da plataforma administrada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Além disso, é fundamental que as universidades estejam atentas aos critérios estabelecidos para a seleção dos grupos do PET. A participação ativa nesse programa proporciona oportunidades únicas de desenvolvimento acadêmico e pessoal para os estudantes envolvidos, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ensino superior no Brasil.
Programa Educação Tutorial: Desenvolvimento e Ações
O Programa Educação Tutorial (PET) é uma iniciativa estabelecida pela Lei nº 11.180/2005, que promove a integração entre estudantes e docentes em atividades que unem ensino, pesquisa e extensão. Os estudantes de graduação participantes do PET têm a oportunidade de se dedicar integralmente às atividades do programa, recebendo bolsa de iniciação científica para apoiar seu desenvolvimento acadêmico.
O recente Edital nº 04/2024 convocou as instituições públicas de educação superior a participarem do PET, sendo publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de julho. Os prazos iniciais estabelecidos no edital foram prorrogados em Retificação, divulgada no DOU nesta quarta-feira (17), garantindo mais tempo para a inscrição e preparação dos grupos interessados.
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Dentre as atribuições dos novos grupos do PET, destacam-se a contribuição para a diversidade nas instituições de ensino superior, por meio de ações afirmativas que promovem equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero. Além disso, os grupos têm o objetivo de aprofundar a formação de jovens universitários como pesquisadores e extensionistas, preparando-os para atuar de forma qualificada em diversos contextos sociais.
As instituições públicas interessadas em participar do PET devem atender a requisitos específicos, como não possuir débitos com a União e manter a regularidade junto ao Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (Sigpet). As propostas apresentadas devem estar alinhadas ao projeto pedagógico dos cursos e da instituição, bem como às políticas de extensão e ações para redução da evasão e aumento do sucesso acadêmico.
Os grupos do PET devem ter uma abordagem interdisciplinar na mesma área de conhecimento ou vinculação a um curso específico, com um mínimo de quatro e um máximo de 12 bolsistas. A criação dos grupos é uma decisão institucional, que deve ser elaborada ou selecionada pelo Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) da universidade, ou por grupos de docentes, com autoria coletiva da proposta.
O edital também ressalta a importância das instituições oferecerem espaço físico adequado e materiais necessários para as atividades do PET, assim como apoiar a participação dos grupos em eventos e congressos relacionados ao programa. A definição das propostas internas candidatas é de responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Extensão ou órgão equivalente na instituição.
O Programa Educação Tutorial continua a ser uma oportunidade valiosa para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes de graduação, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão e contribuindo para a formação de jovens pesquisadores e extensionistas qualificados.
Fonte: © MEC GOV.br
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