Se vivemos em aluguel, notícia de transferência de emprego ou mudança interna pode causar dor de cabeça:como lidar com rescisão de contrato? Responder notificação prévia, multa prevista em contrato, pedir transferência para novo imóvel locador.
Uma mudança de localização devido ao trabalho pode parecer algo distante nos tempos de home office, mas para alguns, ainda é uma possibilidade. Se você reside em um imóvel alugado, a mudança pode representar um desafio: como proceder com a rescisão do contrato de locação? No entanto, há alternativas previstas na Lei do Inquilinato para lidar com essa situação sem grandes complicações.
Em meio a uma transferência de trabalho, é essencial se informar sobre seus direitos como inquilino. Em casos envolvendo mudança de emprego, é importante estar ciente das cláusulas contratuais que regem a rescisão do contrato de locação. Além disso, buscar orientação legal pode garantir um processo mais tranquilo durante essa etapa de mudança.
Mudança de Localização: Conheça seus Deveres e Direitos na Lei do Inquilinato
De acordo com as orientações de Constantinos V. Maia, advogado especializado em questões imobiliárias no escritório Martorelli Advogados, um inquilino pode devolver um imóvel alugado sem pagar multa se estiver se mudando para trabalhar em outra localidade. No entanto, é fundamental compreender a justificativa por trás da mudança.
Uma das prerrogativas do inquilino é a dispensa da multa estipulada no contrato em caso de transferência de trabalho, conforme destaca o advogado. Ele explica que a legislação não especifica se a mudança deve ser nacional ou internacional. ‘A jurisprudência interpreta essa transferência como a ida para outro município ou estado, onde seja inviável o deslocamento diário do empregado até o local de trabalho’, ressalta.
O profissional ressalta que não há restrições para acionar essa cláusula, desde que o inquilino solicite à empresa uma declaração formal que comprove o vínculo empregatício, a transferência, os locais de origem e destino, e as datas de mudança. Mediante a notificação prévia e a apresentação dos documentos necessários, o locador não pode cobrar multa pela rescisão antecipada, assegura o advogado.
Dentro da legislação, é estabelecido um prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a devolução do imóvel. Durante esse período, proprietário e locador podem negociar um prazo de saída que atenda aos interesses de ambas as partes, seguindo sempre a razoabilidade.
Dicas para Reduzir Custos ao Escolher um Aluguel
Quando ocorre uma mudança de emprego que exige a transferência de localidade, é importante que o inquilino esteja ciente de seus direitos e deveres perante a Lei do Inquilinato. Com a documentação adequada e o cumprimento das formalidades exigidas, é possível evitar o pagamento de multas previstas em contrato, viabilizando a mudança de forma mais tranquila.
Em casos de mudança interna por transferência de trabalho, o locatário pode se beneficiar das disposições legais que garantem a isenção de multas mediante a observância dos procedimentos estabelecidos. A comunicação efetiva entre inquilino e locador, aliada à cooperação mútua, pode facilitar o processo de mudança e torná-lo mais ágil e menos oneroso para ambas as partes.
Lembre-se de que a negociação de prazos e condições deve ser conduzida de maneira transparente e respeitosa, buscando sempre o equilíbrio e o cumprimento das cláusulas contratuais. Ao seguir as orientações legais e agir de boa-fé, é possível realizar a mudança de localização de forma suave e sem contratempos desnecessários.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo