Com a elevação da tributação, a expectativa é de redução no consumo. Projeto de lei complementar tem nota em apoio.
O posicionamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) em favor do aumento de tributos sobre as bebidas alcoólicas como estratégia de preservação da saúde dos brasileiros é fundamental. A discussão acerca desse assunto ganha destaque durante a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, em andamento na Câmara dos Deputados, na capital federal. É importante considerar os impactos positivos que a taxação maior das bebidas alcoólicas pode trazer para a saúde pública.
Além disso, medidas que visam a diminuição do consumo de bebidas alcoólicas estão alinhadas com a promoção de hábitos saudáveis e com a prevenção de diversas doenças associadas ao álcool. A taxação mais elevada de produtos selecionados pode colaborar significativamente para a redução do consumo excessivo de bebidas alcoólicas no país, impactando positivamente a qualidade de vida da população. Cuidar da saúde da sociedade é uma responsabilidade de todos.
Impacto das Bebidas Alcoólicas nos Gastos Federais de Saúde
Vinculado ao Ministério da Saúde, o Inca desempenha um papel crucial no tratamento e na prevenção do câncer, além de contribuir para as políticas de saúde no país. Em um estudo realizado em 2022, o Inca revelou que o consumo de bebidas alcoólicas representou uma parcela significativa dos gastos federais com tratamento de câncer em 2018, totalizando R$ 81,51 milhões.
De acordo com a nota em apoio ao estudo, esse valor parcial considerou os custos relacionados aos cuidados hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes acima de 30 anos. Os pesquisadores estimam que essa cifra possa chegar a R$ 203 milhões até 2030, demonstrando o impacto contínuo do álcool na saúde pública.
A relação direta entre o consumo de bebidas alcoólicas e o aumento do risco de vários tipos de câncer, como os de boca, fígado e mama, é um alerta importante do Inca. A redução do consumo dessas bebidas poderia potencialmente evitar milhares de novos casos e mortes por câncer anualmente, conforme destacado na nota.
Regulamentação do Imposto Seletivo para Bebidas Alcoólicas
Diante desse cenário preocupante, o Projeto de Lei Complementar 29/2024 surge como uma medida para regulamentar o Imposto Seletivo (IS) no Brasil. Esse imposto, inserido pela Reforma Tributária, visa tributar produtos prejudiciais à saúde, como as bebidas alcoólicas, com o intuito de desencorajar seu consumo.
A proposta do imposto do pecado, como é conhecido, tem sido adotada em outras nações como uma estratégia eficaz para diminuir o consumo de produtos com alto potencial ofensivo à sociedade. A seletividade do imposto busca justamente taxar itens como álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados, que impactam negativamente a saúde e a economia.
A discussão em torno da tributação sobre as bebidas alcoólicas tem mobilizado diferentes setores da sociedade, especialmente a indústria de bebidas. Enquanto entidades do setor cervejeiro demonstram preocupação com as possíveis repercussões do Imposto Seletivo, a saúde pública e os defensores do projeto visam reduzir o consumo de álcool e os custos associados aos tratamentos de doenças relacionadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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