Governo federal apoia a regulamentação do IVA sem aumento de preços. Reforma do Projeto de Lei Complementar evita impacto inflacionário e garante acesso à habitação.
A implementação da reforma trabalhista foi aprovada no Senado Federal em agosto e agora o Projeto de Lei Complementar 42/2025 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Diversas medidas sugeridas ainda estão causando polêmica e resistência por parte dos sindicatos e trabalhadores.
Enquanto isso, a reforma fiscal segue em pauta no Congresso Nacional, com o Projeto de Emenda Constitucional 15/2024 em discussão na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A necessidade de ajustes nas contas públicas tem sido um dos principais argumentos dos defensores da reforma, mas a oposição tem levantado preocupações sobre possíveis impactos negativos para a população mais vulnerável.
Impacto da Reforma na Construção Civil
A cadeia produtiva da construção civil está apreensiva com as mudanças decorrentes da reforma tributária. Há uma preocupação generalizada de que as alterações propostas possam elevar o custo habitacional, o que teria um impacto significativo no planejamento da aposentadoria de muitos locatários. A discussão sobre esse tema foi intensa durante uma audiência pública no Senado, parte de uma série de debates promovidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em relação ao Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a reforma fiscal.
Desafios da Regulamentação na Construção Civil
O senador Izalci Lucas, responsável por um grupo de trabalho dedicado ao projeto de lei em questão, destacou que a construção civil foi um dos setores mais afetados pelas disposições aprovadas na Câmara dos Deputados. Com mais de mil emendas já propostas no Senado, Izalci alertou que a implementação dessas regulamentações poderia resultar em um aumento nos preços dos imóveis, impactando diretamente o mercado habitacional.
Preocupações com o Impacto Inflacionário
Durante a reunião, a senadora Tereza Cristina expressou preocupações sobre o potencial impacto inflacionário das mudanças propostas. Ela enfatizou que os aumentos previstos poderiam desencadear um efeito cascata, dificultando ainda mais o acesso à habitação em um país que enfrenta um déficit habitacional de 6,5 milhões de unidades. A senadora ressaltou que essa carência não se restringe apenas às camadas de renda mais baixas da população.
Análise Divergente sobre os Aumentos de Preço
Melina Rocha, consultora do governo federal para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), contestou as projeções de aumento de preços. Segundo Rocha, os cálculos do governo consideraram uma amostra mais abrangente, englobando todos os tipos de imóveis, em contraste com as análises setoriais mais restritas. Embora reconheça a precisão desses cálculos setoriais, Rocha argumenta que eles não refletem a realidade nacional.
Perspectivas de Crescimento Econômico com a Reforma
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a reforma tributária brasileira, ao eliminar ineficiências, poderia impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 6% a 11% durante a transição entre 2026 e 2033. Essa previsão otimista ressalta a importância de implementar mudanças estruturais para promover o crescimento econômico sustentável e equitativo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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