No levantamento do Instituto Locomotiva e Question Pro, 67% quer igual licença paterna. Visão patriarcal, machismo, omissão de legislação igual para trabalho, preconceito e discriminação presentes. Regulamento legal deve incluir disposições constitucionais transitórias para igualdade de oportunidades no mercado. Não deve haver assedio ao direito de pais de ambos os gêneros.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva e Question Pro revela que 9 em cada 10 brasileiros concordam que homens e mulheres possuem a responsabilidade igualdade na educação dos filhos. Entre os participantes, 67% concordam que o período de licença responsabilidade deve ser o mesmo para ambos os gêneros. O tema foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, reforçando a importância da responsabilidade compartilhada na criação dos filhos.
A responsabilidade mútua na criação dos filhos reflete a busca por uma sociedade mais justa e equilibrada, onde homens e mulheres tenham a mesma oportunidade de participar ativamente da educação das crianças. É fundamental promover a responsabilidade compartilhada entre os gêneros para construir um ambiente familiar saudável e inclusivo. A discussão sobre responsabilidade e igualdade de gênero continua sendo um ponto crucial para o progresso social e a construção de uma sociedade mais justa.
Equidade de Responsabilidades: A Importância da Regulamentação da Licença-Paternidade
Em dezembro, a Suprema Corte reconheceu a responsabilidade legislativa que estava em falta ao não regulamentar o direito à licença-paternidade, dando um prazo de 18 meses ao Congresso Nacional para editar a lei. Caso não cumpram o prazo, caberá ao STF definir o período necessário. O julgamento do Supremo foi resultado de uma ação movida em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
Sobre a questão da igualdade de responsabilidades parentais, comparada à licença-maternidade de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, a assimetria entre os direitos é evidente. O professor da FGV Direito Rio, Paulo Renato Fernandes, especialista em Direito do Trabalho, ressalta a visão patriarcal e machista que desconsidera o papel do homem na criação dos filhos, uma visão ultrapassada que precisa ser revista.
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Atualmente, a CLT prevê a licença-paternidade de 5 dias consecutivos em casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, sem descontos salariais. A argumentação da proposta examinada pelo STF ressalta a omissão legislativa em não regulamentar um direito assegurado pela Constituição, como determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Desafios no Mercado de Trabalho
A pesquisa revela que 75% dos entrevistados acreditam na disparidade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, especialmente agravada quando há filhos. O ambiente laboral ainda enfrenta a discriminação, conforme indicam os dados: 55,6 milhões de pessoas afirmam terem sofrido assédio ou discriminação, com maior incidência em mulheres, negros e pessoas não heterossexuais.
Diante desse cenário, Rachel Rua, diretora da iO Diversidade, destaca a necessidade de as empresas adotarem políticas inclusivas para um ambiente de trabalho respeitoso e equitativo. Capacitação e políticas que acolham grupos minorizados são fundamentais para promover a igualdade de oportunidades e coibir o preconceito, discriminação e assédio no ambiente de trabalho.
Fonte: @ CNN Brasil
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