Encontro com representantes de Alagoas, Piauí e Sergipe discute uso de indicadores educacionais na distribuição de recursos do ICMS.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta quarta-feira, 12 de junho, o seminário online ‘ICMS Educacional: experiências estaduais (AL, PI e SE). Durante o evento, foram discutidas as diferentes abordagens adotadas pelos estados para a utilização do ICMS Educacional como forma de promover a qualidade da educação.
Além disso, foi destacada a importância do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como fonte de recursos para o financiamento da educação nos estados. A discussão sobre a destinação correta desses recursos é fundamental para garantir o desenvolvimento e a melhoria contínua do sistema educacional brasileiro. Ministério da Educação
Discussão sobre ICMS Educacional e sua importância na distribuição de recursos
Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro recente teve como foco principal apresentar as leis que regem o uso dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS Educacional). Este tema tem sido cada vez mais relevante no cenário educacional brasileiro, refletindo a preocupação com a efetiva distribuição de recursos para a melhoria da educação.
Durante o Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, realizado recentemente, representantes das Secretarias de Educação de Alagoas, do Piauí e de Sergipe se reuniram para discutir as melhores práticas e os desafios enfrentados na implementação dessa política. O webinário, disponível no canal do MEC no YouTube, proporcionou uma visão abrangente sobre a importância do ICMS Educacional como instrumento de promoção da qualidade educacional.
O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, Valdoir Wathier, enfatizou a relevância de dar destaque aos municípios e estados no processo de execução da política do ICMS Educacional. Ele ressaltou que a distribuição dos recursos, equivalente a no mínimo 10% do ICMS, deve ser pautada pelos resultados educacionais, representando uma abordagem inovadora na gestão desses recursos.
A política do ICMS Educacional, prevista constitucionalmente em todos os estados do Brasil, é uma iniciativa que visa fortalecer o regime de colaboração entre estados e municípios. Essa colaboração é essencial para que as redes de ensino possam se habilitar a receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e reduzir as desigualdades educacionais.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental na aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades do Fundeb. Essas condicionalidades são essenciais para garantir a efetiva implementação do ICMS Educacional e a distribuição equitativa dos recursos.
Diante desse cenário, a SEB, juntamente com o Consed e a Undime, tem promovido debates e discussões para fomentar o entendimento e a aplicação do ICMS Educacional pelos estados. A meta de distribuir no mínimo 10% dos recursos do ICMS até 2025 representa um compromisso com a melhoria da educação em todo o país.
O ICMS Educacional, ao ser implementado de forma eficaz, tem o potencial de impactar positivamente os resultados educacionais e promover uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos. É fundamental que os estados e municípios estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas para garantir o sucesso dessa política educacional inovadora.
Fonte: © MEC GOV.br
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